O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma convocação ao governo federal para que esclareça a alocação de emendas de transferência especial direcionadas ao setor de eventos, além do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. Esses fundos, popularmente referidos como “emendas Pix”, são destacados por sua capacidade de transferência rápida e direta, evitando a necessidade de que um parlamentar defina previamente o destino do montante.
Em uma decisão anterior, Dino já tinha requisitado o desenvolvimento de um plano de trabalho para a utilização dessa forma específica de emenda. A determinação feita na última quinta-feira (20) envolve os ministérios da Fazenda e do Turismo, bem como a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto. O objetivo é que essas pastas forneçam “transparência e rastreabilidade” às emendas parlamentares que são alocadas ao setor de eventos, independentemente de estarem ou não relacionadas ao Perse.
O conteúdo da decisão estabelece que os ministérios devem informar de maneira detalhada: a existência de contas que tenham capacidade para receber os recursos; se há um traço de rastreio da emenda até o pagamento aos beneficiários; e ainda, determinar se os eventos escolhidos seguem as diretrizes do Perse. Vale lembrar que o ministro do STF é o relator de várias ações que estão em andamento na Corte e que discutem as regras de transparência referentes ao pagamento das emendas parlamentares.
Histórico do Programa Perse
O Perse foi criado em 2021, em resposta aos impactos da pandemia de coronavírus sobre as empresas do setor de eventos. Este programa tinha como objetivo principal proporcionar suporte financeiro às empresas afetadas pela crise sanitária. No entanto, no ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação que limita o escopo do programa, estabelecendo o término dos benefícios em 2026.
Regulamentação das Emendas para Saúde
Além das questões relativas ao setor de eventos, Flávio Dino também determinou que estados e municípios regularizem, no prazo de 30 dias, as contas específicas destinadas ao recebimento das emendas parlamentares voltadas para a saúde. Complementando essa solicitação, o ministro pediu que o Ministério da Saúde apresente, dentro de um período de 15 dias, um planejamento com medidas e processos voltados para a gestão das emendas parlamentares na área da saúde.
Essa iniciativa visa garantir que os recursos destinados pelas emendas possam ser utilizados de maneira clara e eficaz, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de forma apropriada.
Com a crescente necessidade de manter a transparência no uso dos recursos públicos, a atuação do ministro Flávio Dino se destaca como uma importante medida para garantir que o dinheiro público seja empregado de forma justa e responsável.
Essa é uma oportunidade para que cidadãos e interessados no assunto se mantenham informados e participem da discussão sobre a utilização dos recursos públicos. Não deixe de comentar abaixo suas opiniões e compartilhá-las em suas redes sociais.