O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, manifestou sua posição contrária a qualquer proposta de anistia para os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Em declarações divulgadas pelo veículo Poder 360, o senador afirmou que a base governista no Senado, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se dedicará intensamente a evitar que projetos relacionados à anistia sejam aprovados.
Humberto Costa é relator do projeto de lei 1.068/2024, que está sob análise na Comissão de Defesa da Democracia. Essa proposta, apresentada pelo senador Márcio Bittar, do União do Acre, visa estabelecer a anistia para “todos os crimes e contravenções penais” cometidos por aqueles que participaram dos atos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
O senador deixou claro: “Nós vamos trabalhar fortemente para impedir que esse projeto seja colocado em pauta e, se for colocado em pauta, vamos trabalhar fortemente para que seja rejeitado”. Em uma sessão anterior do Senado, ele havia também expressado sua posição negativa sobre a anistia, reforçando que “a maioria esmagadora da população deseja a apuração rigorosa dos fatos e condenação, após processo criminal com direito à defesa, daqueles que foram responsáveis pela realização daquele ataque à democracia”.
Costa ainda destacou que o recente processo de eleição das presidências da Câmara e do Senado demonstrou que a anistia não é uma prioridade na agenda legislativa para 2025. De acordo com pesquisas, a percepção predominante entre a população é de que a anistia não deve ser concedida, e muitos processos relacionados aos atos de janeiro ainda estão pendentes de decisão. “Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado?”, questionou o senador.
Além do projeto de Bittar, existem outras propostas em tramitação. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 70/2023, por exemplo, sugere anistiar os indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e revogar a inelegibilidade de cidadãos por atos relacionados às eleições de 2022. Esta PEC aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Outras iniciativas, como o projeto de lei 5.064/2023, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os projetos 2.987/2024 e 2.706/2024, abordam temas semelhantes e devem ser tratados em conjunto na Comissão de Defesa da Democracia.
A discussão sobre anistia e seus desdobramentos vai continuar movimentando o cenário político nacional, uma vez que a população se mantém atenta às propostas que buscam uma avaliação justa dos acontecimentos de janeiro e a responsabilização dos autores dos ataques à democracia.
É fundamental que o debate sobre a anistia tenha ampla participação popular, garantido que diferentes vozes e perspectivas sejam ouvidas. O compromisso com a democracia e a justiça deve prevalecer, e a população tem um papel ativo nesse processo de discussão e decisão.