O Exame Nacional da Magistratura (Enam), que já é um marco importante na formação de futuros juízes no Brasil, terá sua terceira edição aplicada no dia 18 de maio, sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de março. Essa avaliação foi implementada no ano passado e se tornou um pré-requisito essencial para os bacharéis em Direito que desejam participar de concursos voltados à magistratura, que são promovidos pelos tribunais regionais federais, do Trabalho, militares e de estados, além do Distrito Federal e territórios.
A criação do exame, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa “democratizar o acesso à carreira da magistratura, buscando torná-la mais diversa e representativa”. Para a secretária-geral do CNJ, Adriana dos Santos Cruz, essa iniciativa tem se mostrado “bem-sucedida” e está consolidada após as duas primeiras edições. Em entrevista à CNN, ela destacou que a prova tem promovido uniformidade e elevado os padrões de integridade nos concursos para juiz.
“A ideia é criar um padrão mínimo para todos os magistrados brasileiros. Para que o candidato possa se habilitar nos concursos realizados localmente pelos tribunais, um pré-requisito é a habilitação no Exame nacional”, afirmou Adriana, elucidando a importância do teste.
Além de avaliar o conhecimento técnico dos candidatos, o exame também é projetado para analisar a vocação para a carreira. “A perspectiva do Conselho é que essa prova tenha uma dimensão vocacional, que não se limite à memorização de conteúdos. Queremos identificar, através de uma prova objetiva, as habilidades necessárias para o cargo”, acrescentou.
Os candidatos precisam atingir uma nota de corte específica para serem considerados habilitados. Para a ampla concorrência, é necessário obter 70% de acerto, enquanto aqueles que se autodeclaram negros, indígenas ou com deficiência devem alcançar 50% da nota. A servidora da Justiça Federal de Santa Catarina, Fernanda Mara Wathier, apontou que a implementação do exame é uma tendência e observou que ele já está sendo utilizado em diferentes concursos. “Isto tem como objetivo garantir que todos os servidores tenham um nível de conhecimento semelhante”, comentou.
Fernanda, que foi aprovada na edição anterior do exame e está inscrita no concurso da magistratura em Santa Catarina, considera a prova fundamental. “Vários editais recentes têm suprimido a primeira fase da seleção, portanto não se trata de uma nova etapa, mas sim da substituição da fase inicial, assegurando que todos tenham um conhecimento igual em todas as carreiras da magistratura”, explicou.
Na abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que o Enam estabelece um “padrão nacional de qualidade” para os magistrados que atuarão nos tribunais do Brasil. Barroso também ressaltou que o exame ajuda a eliminar possíveis relatos de irregularidades que aconteceram em seleções anteriores.