A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional está programada para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2025 no dia 11 de março, logo após o feriado de Carnaval. Essa decisão foi definida pelo presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Recentemente, o assunto adquiriu relevância após o Ministério da Fazenda anunciar a proposta de uma medida provisória (MP) que visa liberar R$ 4 bilhões para a implementação do Plano Safra. Essa medida torna-se necessária uma vez que o Orçamento atual ainda não foi analisado pelos parlamentares. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua insatisfação quanto ao atraso na análise da LOA, informando que “lamentavelmente, o Congresso não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”.
A afirmação do ministro gerou uma onda de reações adversas. Em entrevista à CNN, o relator do Orçamento na CMO, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), declarou que Haddad “sabe onde está o problema” que está causando o atraso nas discussões do Orçamento.
Em um comunicado oficial, o presidente da CMO, Júlio Arcoverde, esclareceu que a votação do Orçamento deste ano não ocorreu antes devido ao “desinteresse” do Palácio do Planalto, em decorrência de “confusões jurídicas” relacionadas ao pagamento das emendas parlamentares no ano anterior.
O projeto da LOA tem a função de estimar a receita e estabelecer as despesas para o ano corrente. O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto de 2024, porém ainda não passou pelo crivo dos deputados e senadores, em virtude dos conflitos entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do pagamento das emendas parlamentares.
Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal começou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 avos dos recursos previstos, um cenário que continua a gerar preocupação e discussões relevantes sobre a condução fiscal do país.
Com a votação programada, há a expectativa de que o clima político se normalize, permitindo um avanço na análise do orçamento, crucial para a gestão das finanças públicas e a execução de políticas governamentais adequadas para o próximo ano.
Portanto, é essencial que os cidadãos acompanhem de perto os desdobramentos dessa votação e suas implicações para a economia nacional. O engajamento e a participação da população nas discussões sobre orçamento são fundamentais para uma gestão pública mais transparente e eficiente.