O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, no dia 26, um projeto de lei que visa, efetivamente, barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, no país. Esse movimento, que foi respaldado por representantes do Partido Republicano, atualmente sob a influência do ex-presidente Donald Trump, agora segue para avaliação do plenário da Casa, que é dominada por essa legenda.
Além disso, é importante destacar que o projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act”, foi introduzido em setembro do ano anterior por dois deputados republicanos: Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). A proposta surge em resposta à controvérsia gerada pela suspensão da plataforma X no Brasil, decisão tomada por Moraes quando a empresa não acatou ordens judiciais emanadas da Corte.
Embora o comitê seja composto majoritariamente por republicanos, a votação recebeu o apoio do democrata Jamie Raskin, de Maryland. Essa situação destaca como o projeto conseguiu cruzar as barreiras partidárias, atraindo a atenção de aliados e opositores do governo brasileiro. O projeto foi uma das várias iniciativas de grupos bolsonaristas e aliados de Trump nos Estados Unidos, que buscam desgastar a imagem do ministro do STF.
Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários 23 votos dos 44 membros do colegiado, que conta com 25 representantes do Partido Republicano e 19 do Partido Democrata, este último sendo a minoria. O presidente do comitê, Jim Jordan, é signatário de uma proposta adicional que também visa Moraes, além de questionar as parcerias entre a Justiça Eleitoral brasileira e entidades governamentais dos EUA, como a USAID.
O texto que foi aprovado estabelece que “agentes estrangeiros” que infringirem o direito à liberdade de expressão, mediante censura a cidadãos americanos em solo dos Estados Unidos, se tornam “inadmissíveis” e estão sujeitos à deportação. Essa aprovação foi saudada por deputados brasileiros que são alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, visto que eles enxergam nesse projeto uma forma de defender a liberdade de expressão.
Durante a abertura dos trabalhos, o deputado Issa fez declarações contundentes, deixando claro que o projeto de lei foi idealizado em resposta às atuações do STF no Brasil. Esses eventos refletem um movimento maior que busca influenciar a percepção pública e política sobre a atuação de figuras institucionais, como Moraes, que são criticadas em algumas esferas como excessivas em suas abordagens.
