O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está em fase de elaboração de novas propostas que visam fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Dentre as principais estratégias, o governo federal pretende incluir criptomoedas e ouro na legislação referente à lavagem de dinheiro, além de propor a criação de uma nova "Lei Antimáfia" e o endurecimento das penas para o crime de receptação.
A lavagem de dinheiro é o ato de disfarçar a origem ilícita de bens ou valores adquiridos por meio de atividades criminosas, permitindo sua integração ao sistema financeiro legal. Atualmente, a punição prevista para esse delito varia de 3 a 10 anos de reclusão, com possibilidade de multa, podendo ser agravada em casos de reincidência ou se realizados por organizações criminosas.
Com a intenção de modernizar a legislação, o MJ busca adicionar dispositivos que ampliem as diretrizes da lei, abrangendo transações com criptomoedas, metais preciosos e outros ativos frequentemente usados por grupos criminosos para ocultar a origem de montantes financeiros.
Outra medida proposta pelo ministério é a implementação de uma "Lei Antimáfia", especificamente voltada para o combate a grupos criminosos no território nacional. A nova legislação está em sua fase final de desenvolvimento e deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.
Uma das diretrizes centrais dessa nova normativa será permitir um bloqueio mais eficiente de bens de indivíduos suspeitos de práticas criminosas, visando dificultar as operações e a expansão dessas organizações. “A intenção é acelerar o processo de bloqueio de bens por meio de ações que possam, por exemplo, facilitar a aplicação de medidas cautelares em casos de suspeitas de ligações com organizações mafiosas”, declarou o governo à CNN.
O conjunto de propostas também abrange o endurecimento das penas para o crime de receptação, que envolve a aquisição, transporte, venda ou ocultação de bens de origem ilícita, como os que são roubados ou furtados. Hoje, a pena para esse tipo de crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa, e o aumento exato da pena ainda está sendo avaliado.
Com essa proposta, o governo almeja mitigar delitos como roubos de carga e furtos de celulares, que tem se intensificado nos últimos tempos.
Impacto econômico das novas propostas
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que as ações propostas têm o foco de diminuir crimes que afetam a economia brasileira. “Quem se beneficia e muitas vezes não é punido? Os receptadores. Isso se aplica tanto ao roubo de cargas quanto ao roubo de celulares. O aumento das penas para os receptadores pode ser benéfico e ajudar a reduzir esse tipo de crime que prejudica a economia”, comentou Lewandowski.
Todas as propostas ainda estão em desenvolvimento pelo ministério e serão apresentadas à Casa Civil para uma análise. Após essa avaliação, os projetos serão levados ao Congresso Nacional e, se aprovados, seguirão para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).