Kalshi enfrenta acusações criminais no Arizona
A plataforma de previsão Kalshi está enfrentando acusações criminais no estado do Arizona, envolvendo supostas violações relacionadas a apostas ilegais. De acordo com documentos do tribunal, a empresa, que já lidava com cerca de 20 processos civis, agora enfrenta acusações de misdemeanors de classe 1 e classe 2 por apostas e wagering ilegais, além de apostas em eleições. O escritório do procurador-geral do Arizona se torna o primeiro a apresentar esse tipo de acusação contra o mercado de previsões, que, segundo o site Kalshidata.com, registra um volume de transações diário de cerca de 30 milhões de dólares.
A ação legal contra Kalshi parecia ser uma preocupação crescente para a empresa, que já havia ajuizado uma ação civil contra o Arizona, além de processos contra Utah e Iowa. Essas ações parecem ser em grande parte estratégias pré-emptivas destinadas a prevenir que os estados empreendam ações de enforcement contra ela. A ação no Arizona citou "um risco substancial de que o Procurador Geral do Arizona tomará medidas de enforcement contra Kalshi em nome do Departamento de Jogos do Arizona."
Plataformas de apostas como Kalshi e Polymarket permitem que os usuários apostem em eventos esportivos, notícias do mundo dos negócios, geopolitica e até guerras. No início deste mês, Kalshi anulou apostas no valor de aproximadamente 54 milhões de dólares relacionadas à morte do líder iraniano Ayatollah Ali Khamenei, cancelando efetivamente todas as apostas ligadas a esse evento e impedindo alguns vencedores de receber prêmios.
“Kalshi está se habituando a processar estados em vez de seguir suas leis,” declarou Kris Mayes, procuradora geral do Arizona, em uma declaração.
Mayes prosseguiu: "Em vez de trabalhar dentro dos marcos legais que estados como o Arizona estabeleceram, Kalshi está recorrendo ao tribunal federal para tentar evitar a responsabilidade.” De acordo com a NPR, condenações criminais poderiam resultar em pena de prisão ou perda de bens, mesmo que executivos da empresa não estejam nomeados como réus.
Uma declaração no site do procurador geral do Arizona afirma: "Kalshi pode se apresentar como um 'mercado de previsão', mas o que realmente está fazendo é operar uma operação de apostas ilegais e aceitar apostas em eleições do Arizona, ambas as quais violam a lei do Arizona."
No nível federal, a Kalshi enfrenta vulnerabilidades legais que seu concorrente Polymarket não tem, já que este opera offshore, enquanto a Kalshi deve se submeter à regulação baseada nos Estados Unidos pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Contudo, o presidente da CFTC, Mike Selig, criticou as acusações do Arizona. Ele postou em sua rede social que “o Procurador Geral do Arizona apresentou hoje acusações criminais contra uma das nossas bolsas registradas relacionadas a mercados de previsões. Isso é uma disputa jurisdicional e inteiramente inadequada como acusação criminal.” Selig acrescentou que sua agência está “acompanhando isso de perto e avaliando suas opções.”
Um porta-voz não identificado da Kalshi chamou as acusações de “seriamente falhas” e “sem mérito,” conforme informado pela NPR.
