O trumpismo e o bolsonarismo estão se organizando para punir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, utilizando três frentes principais, que se valem de legislações dos Estados Unidos. As iniciativas envolvem a aplicação da Lei Magnitsky, a nova No Censors on our Shores Act e o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).
Lei Magnitsky
Sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que foi morto em uma prisão na Rússia em 2009. Desde 2016, essa legislação é aplicada globalmente a indivíduos que os Estados Unidos consideram violadores dos direitos humanos. Um dos exemplos notáveis de aplicação dessa lei foi a responsabilização do ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas Reyes. As sanções incluem o congelamento de ativos e contas bancárias nos EUA, restrições de entrada no país e limitações financeiras a empresas conectadas ao infrator.
Para que a Lei Magnitsky seja acionada, um parlamentar deve provocar sua aplicação, iniciando um processo formal de coleta de provas que envolve o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro dos EUA. Recentemente, o deputado republicano Rich McCormick mencionou Moraes em suas redes sociais, sugerindo que solicitariam ao ex-presidente Donald Trump a aplicação das sanções sob essa legislação. O senador republicano Mike Lee, que faz parte da ala trumpista que pressiona contra Moraes no Congresso, também levantou a dúvida em suas redes sociais sobre a possível aplicação da Lei Magnitsky, questionando se a decisão de Moraes de bloquear perfis no X em abril de 2024 poderia ser motivo para tal ação.
No Censors on our Shores Act
Recentemente aprovada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, a No Censors on our Shores Act estabelece mecanismos para impedir que autoridades do exterior que reprimem a liberdade de expressão tenham acesso ao território americano. Os apoiadores dessa lei, incluindo republicanos e bolsonaristas, argumentam que Moraes se enquadraria nas disposições da norma devido às suas ações em abril de 2024, quando ele ordenou que empresas, como o X, suspendessem ou deletassem mais de 150 contas de redes sociais, que incluíam perfis de cidadãos americanos e jornalistas, sob a ameaça de pesadas multas.
A aprovação dessa medida gerou críticas também à União Europeia, especialmente após uma ameaça feita em agosto de 2024 pelo então principal responsável pela Lei de Serviços Digitais da UE, Thierry Breton, que declarou que poderia impor represálias regulatórias contra Elon Musk e o X. O deputado Darrell Issa, que propôs o projeto, festejou sua aprovação e enfatizou que "censurar um cidadão americano resulta em uma recepção indesejada ou em expulsão". O próximo passo será a votação no plenário da Câmara, o que deve acontecer em breve.
Foreign Corrupt Practices Act (FCPA)
A terceira frente em ação é a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma das principais legislações anticorrupção dos Estados Unidos. Essa lei já teve como alvo diversas empresas brasileiras investigadas na operação Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht. A interpretação que está sendo desenvolvida por apoiadores de Trump e Bolsonaro sugere que a FCPA pode ser aplicada não apenas a casos de corrupção financeira, mas também a ações que envolvam benefícios políticos e manipulação institucional que prejudiquem os interesses dos EUA.
Por exemplo, haveria possibilidade de que a aplicação dessa lei pudesse ser utilizada para influenciar multas ou ameaçar funcionários e empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos, sempre visando alcançar objetivos considerados legais, como a imposição de sanções globais. Recentemente, Trump suspendeu a aplicação dessa lei por um período de 180 dias, possibilitando que o procurador-geral revisasse suas diretrizes. Essa ação pode afetar executivos brasileiros que se envolvem em práticas que possam ser vistas como corruptas.
As autoridades do Supremo Tribunal Federal e Alexandre de Moraes não se pronunciaram sobre essas questões até o momento, deixando no ar as repercussões que essas iniciativas poderão ter.
