O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê impedimento alguma para julgar a denúncia contra Jair Bolsonaro, referente a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita em um contexto onde as decisões do magistrado podem ter repercussões significativas na política nacional.
Recentemente, Zanin comentou sobre uma conversa que teve com o ex-presidente em um aeroporto de Brasília, ressaltando que a interação foi "republicana e civilizada". Este ponto é relevante, uma vez que o advogado de defesa de Bolsonaro solicitou ao STF que considere o ministro e Flávio Dino como impedidos de participar do julgamento, apontando que ambos já estavam envolvidos em ações judiciais contra o ex-presidente.
Segundo a defesa, ambos os ministros, Zanin e Dino, já atuaram contra Bolsonaro em outros processos e, por isso, estariam inclinados a decisão em relação a esse caso. No entanto, Zanin refutou essa alegação, afirmando: "Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão." Essa afirmação destaca a importância da imparcialidade na justiça, um princípio fundamental que deve ser resguardado em todas as instâncias.
O ministro, em seus esclarecimentos, enfatizou que sua única interação com Bolsonaro ocorreu durante uma espera por voo. Ele disse: "De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência [Bolsonaro] tomou a iniciativa de vir até mim — na van onde eu aguardava —, e tivemos uma conversa republicana e civilizada." Esse contato, segundo Zanin, não deve interferir em seu trabalho como juiz.
A denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas de terem conspirado para um golpe. O processo e sua condução são temas de intenso debate e análise no cenário político brasileiro, especialmente considerando as tensões que cercam a figura do ex-presidente.
A competência de avaliar os pedidos de impedimento, conforme o regimento interno do STF, recai sobre seu presidente, Luís Roberto Barroso. Este último já solicitou que os ministros se manifestassem sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro alega que o histórico de ações judiciais passadas dos dois magistrados reflete uma falta de imparcialidade e, portanto, pede que sejam excluídos do julgamento. Zanin, ao contrário, confirma sua capacidade de agir de maneira justa, apesar dessas alegações.
Em particular, a defesa de Bolsonaro citou uma situação em que Zanin se declarou impedido em um caso anterior, envolvendo um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na inelegibilidade do ex-presidente. Segundo os advogados de defesa, Zanin havia anteriormente movido uma ação em que se pedia a instauração de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro devido a situações que o ligavam aos processos que ele estava a enfrentar no STF.
"A garantia da imparcialidade judicial surge como decorrência da leitura sistemática dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal", completaram os advogados, sublinhando a relevância desse princípio no contexto jurídico brasileiro.