A obrigatoriedade de carimbar as cascas de ovos vendidos a granel foi revogada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Essa norma, que foi divulgada em setembro do ano passado, entraria em vigor no dia 5 de março, mas sua implementação já tinha sido adiada para setembro deste ano. Essa decisão foi formalizada na Portaria 1.244, publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Com a revogação, os produtores não precisam mais carimbar os ovos vendidos soltos, enquanto a informação de data de validade permanece obrigatória apenas para os ovos que são comercializados em embalagens.
Revogação e Regulamentações
Além da questão do carimbo de validade, a portaria anterior também exigia que os produtores marcassem na casca o número de registro do estabelecimento. Contudo, outros trechos da norma inicial continuam vigentes. A principal intenção do governo ao implantar essa regulamentação era melhorar a fiscalização sanitária e o rastreamento dos ovos vendidos a granel.
A criação dessa norma, no entanto, gerou um movimento de resistência por parte de entes do setor avícola. Diante de protestos, o governo decidiu, em fevereiro, que as granjas de pequeno e médio porte não teriam a obrigação de seguir as novas regras. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, argumentou que a gravação a laser poderia tornar a operação dificultosa para os pequenos produtores, que desempenham um papel crucial na produção e abastecimento de alimentos no Brasil.
“Vimos que a gravação a laser poderia dificultar a operação para pequenas granjas, que são importantes na produção e no abastecimento brasileiro. Para que elas não tenham dificuldade de se adequar ao novo regramento, o que poderia trazer, talvez, até a diminuição de oferta no mercado, vamos alterar a portaria em vigor”, afirmou Fávaro.
Importância da Medida
A revogação da norma que obrigava o carimbo nas cascas de ovos foi uma resposta à pressão do setor avícola, que argumentava que essa medida se apresentava como um obstáculo para muitos pequenos agricultores. A regulamentação adicionava uma camada de complexidade que poderia afetar diretamente a oferta de ovos no mercado, especialmente nas granjas que operam em escala menor.
Atualmente, os produtores continuam com a responsabilidade de informar a data de validade para os ovos vendidos com embalagens, garantindo assim que os consumidores recebam produtos seguros. Além disso, a revogação do carimbo permite que os produtores apliquem recursos em outras áreas de sua operação sem o ônus adicional do carimbo laser, promovendo uma maior eficiência operacional.
Conclusão
Essa decisão do Ministério da Agricultura representa uma tentativa de equilibrar as necessidades de segurança alimentar com a praticidade operacional das granjas. A adoção de medidas que respeitem as capacidades dos pequenos e médios produtores é vital para garantir a sustentabilidade e a continuidade do abastecimento de alimentos no país.
Com a nova estrutura de regulamentos, o ministério espera facilitar a vida dos produtores, ao mesmo tempo em que continua assegurando a qualidade e a segurança dos alimentos disponíveis no mercado. Para maiores informações sobre o assunto e para compartilhar suas opiniões, deixe seu comentário abaixo!
