A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está preparando um conjunto de alterações em seu regimento interno. Essas propostas têm como objetivo principal acelerar a tramitação de projetos e conceder mais autoridade aos líderes partidários na indicação dos presidentes das comissões. As mudanças propostas fazem parte de um novo ritmo legislativo defendido pelo presidente Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
Embora o projeto de resolução que contém as novas regras ainda não tenha sido formalmente protocolado, ele já foi apresentado ao colégio de líderes e está em fase de negociação. O texto é assinado por Hugo Motta e pelos outros integrantes da Mesa, incluindo Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Os líderes partidários já tiveram acesso à minuta do texto, que provavelmente ainda sofrerá alterações com base nas sugestões dos deputados. A expectativa é de que a discussão sobre essa proposta seja retomada após o feriado de Carnaval, com uma reunião marcada para o dia 13 de março. Após ser oficialmente apresentado, o projeto precisará passar por votação no plenário.
Um dos principais pontos abordados no texto é a extinção das eleições para presidentes das comissões temáticas. Agora, as indicações seriam feitas diretamente pelos líderes partidários que têm o direito de presidir cada colegiado, respeitando os acordos políticos de divisão entre as bancadas. Além disso, o líder também terá a responsabilidade de indicar os vice-presidentes das comissões.
Conforme já reportado pela CNN, essa medida confere maior poder aos chefes de bancada, que poderão destituir e substituir o presidente do colegiado durante o ano, caso considerem necessário. Atualmente, as eleições para esses cargos são realizadas, mas raramente ocorrem disputas, pois as indicações são previamente acordadas entre as bancadas. O deputado escolhido ocupa o cargo por todo o ano.
A justificativa apresentada na minuta à qual a CNN teve acesso menciona que a reforma “busca fortalecer os partidos políticos no funcionamento da Casa”. O texto propõe que as mudanças visam “conferir maior relevância às decisões do colégio de líderes, valorizar o trabalho das comissões e otimizar o regimento”.
Outra proposta em discussão estabelece prazos para a votação de projetos com regime de urgência no plenário. O regime de urgência acelera a tramitação e permite que as matérias sejam votadas diretamente. De acordo com a sugestão feita pela Mesa, propostas com urgência aprovada deverão ser votadas em até 180 dias (seis meses). Após a eventual aprovação das mudanças no regimento, os projetos já tramitando em regime de urgência voltarão ao regime anterior caso não sejam apreciados até o final da legislatura, ou seja, até 2026.
Embora haja um consenso entre os líderes sobre a necessidade de acelerar a análise das propostas na Casa, as mudanças no regimento não são unânimes. “Mudanças no regimento devem ser analisadas com cuidado, pois afetam diretamente a democracia da Casa”, declarou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). O encerramento do processo eleitoral nas comissões é um dos pontos que mais gera divergência entre os líderes, onde os integrantes da bancada governista tendem a apoiar a ideia, enquanto deputados da oposição levantam críticas, apontando que isso pode gerar insegurança para os presidentes das comissões.
Entre outras alterações, o projeto formaliza a prática atual de indicação dos presidentes das comissões temporárias pela Presidência da Casa. A minuta ainda sugere mudanças na instalação de comissões especiais, que analisam temas que envolvem várias comissões. Em vez de exigir cinco comissões relacionadas, o novo texto estabelece que seriam necessárias apenas quatro comissões para criar uma comissão especial.
Para acelerar as análises nas comissões, outra proposta em discussão é a eliminação da exigência de leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior do colegiado. Esta etapa tem sido utilizada, inclusive, como estratégia para obstrução da pauta. Por exemplo, os parlamentares podem pedir a leitura integral da ata para adiar a votação de certos assuntos. Com a aceitação da mudança no regimento, a ata será publicada no site da Câmara antes do início da reunião.
Ainda com o intuito de dar agilidade na tramitação das propostas, está em avaliação a possibilidade de limitar as comissões designadas para examinar uma proposta. Com essa proposta, os projetos seriam analisados em apenas uma comissão, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
