O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), está prestes a protocolar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa de seu cargo como secretário-executivo do Ministério da Educação. Segundo Zucco, existem “indícios” de que Barchini pode ter utilizado sua posição para favorecer a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Conforme informações divulgadas pela CNN, o governo federal firmou um contrato no valor de R$ 478,3 milhões com essa organização internacional para coordenar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que ocorrerá em novembro no Pará. Este contrato foi assinado em dezembro de 2024 e terá validade até junho de 2026, sem que houvesse licitação.
A representação que será apresentada destaca a necessidade de suspensão imediata do Acordo de Cooperação Internacional. No último dia 1º de março, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia protocolado um pedido semelhante, objeto de escrutínio da oposição.
Durante sua gestão como diretor da OEI no Brasil, que ocorreu de setembro de 2023 a julho de 2024, Barchini supostamente influenciou os pagamentos feitos pelo governo à organização. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, entre a sua nomeação na OEI e seu retorno ao MEC, as despesas do governo federal com a organização somaram cerca de R$ 46,8 milhões. Após sua chegada à Secretaria-Executiva do MEC, os gastos dispararam para R$ 133,4 milhões em apenas seis meses, até janeiro de 2025.
O texto da representação pontua que “as cifras indicam uma clara má gestão dos recursos públicos, uma vez que a fiscalização sobre os recursos transferidos a organismos internacionais se torna extremamente difícil, devido ao envio desses valores para contas externas”. Tal situação, segundo Zucco, representa um alerta ao patrimônio nacional e à forma como o governo brasileiro estabelece relações financeiras com a OEI.
Além disso, a documentação inclui um detalhamento das doações feitas pelo governo à organização. No período em questão, as contribuições alcançaram um total de R$ 98 milhões, distribuídas entre:
- R$ 49 milhões destinados à promoção do empreendedorismo e microempresas no contexto ibero-americano.
- R$ 14 milhões para a realização de atividades de diálogo e participação social, via Secretaria-Geral da Presidência.
- R$ 35 milhões através do Ministério da Educação.
“Diante desse contexto, é possível perceber a existência de suspeitas consistentes de promiscuidade nas transações financeiras públicas. Apesar da presunção da boa-fé, há elementos suficientes para questionar essa presunção neste caso”, argumenta o deputado.
Outro ponto relevante destacado na representação diz respeito aos “pagamentos antecipados” relacionados à organização da COP30. Embora o contrato tenha sido assinado apenas em 18 de dezembro de 2024, dois pagamentos—totalizando R$ 20,7 milhões—foram registrados no Portal da Transparência nos meses de agosto e dezembro de 2024.
“Tais evidências sugerem a existência de uma força política oculta que vem impulsionando a transferência de grandes volumes de recursos públicos do Brasil para essa entidade internacional”, conclui o texto.
A CNN está tentando contato com Leonardo Osvaldo Barchini Rosa e com a OEI, mas até o momento não obteve resposta.