O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira, uma informação alarmante: cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs de pessoas físicas apresentam irregularidades na Receita Federal. Caso as pendências não sejam sanadas, essas chaves corre o risco de serem excluídas.
Atualmente, o Brasil conta com um total de 836 milhões de chaves Pix registradas no sistema do Banco Central, de acordo com dados atualizados em fevereiro. Deste total, 796 milhões pertencem a pessoas físicas, enquanto 39,9 milhões são destinadas a empresas.
Conforme informações do chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, mas apenas 1% (equivalente a 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade. As principais causas de irregularidade são:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: falecidos;
- 0,03 milhão: suspensos;
- 0,02 milhão: cancelados;
- 0,001 milhão: nulos.
Novas diretrizes para o Pix
O Banco Central, que criou o Pix — um sistema de pagamentos que opera em tempo real desde 2020 —, implementou novas regras com o objetivo de fortalecer a segurança nesse sistema de pagamentos. De acordo com as novas diretrizes, os nomes das pessoas e empresas associados às chaves Pix devem corresponder exatamente aos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas para outros usuários. Apenas as chaves vinculadas a números de celular manterão essa opção. O banco também estabeleceu restrições na alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e na reivindicação de posse de chaves e-mails. Agora, não será mais permitido modificar ou atualizar qualquer dado relacionado a essas chaves. O BC também autorizou a devolução de qualquer montante encontrado em dispositivos que não estejam devidamente cadastrados.
Exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares
Em uma decisão recente, o Banco Central informou que as instituições financeiras e de pagamentos são obrigadas a excluir chaves de usuários cuja situação não estiver regularizada perante o Fisco. É importante destacar que a irregularidade dos CPFs e CNPJs que resultará na restrição do uso do Pix não está vinculada à inadimplência no pagamento de impostos, mas sim à correta identificação cadastral do titular no sistema da Receita Federal.
Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC aqueles com:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC assegurou que “as novas medidas não vão alterar a maneira como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Segundo a autoridade monetária, essas são iniciativas operacionais para reduzir fraudes no uso do sistema. O Banco Central acredita que, com essas mudanças, ficará mais difícil para golpistas utilizarem chaves Pix que não correspondem aos dados armazenados nas bases da Receita Federal.
