A partir desta quinta-feira, 6 de março, a Caixa Econômica Federal começa a liberar os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Com essa ação, o governo destina cerca de R$ 12 bilhões a aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que se enquadram nessa situação. Confira a seguir se você tem direito a esses recursos e como será o processo de recebimento.
Quem pode sacar os recursos?
Os recursos só estarão disponíveis para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Para aqueles que pediram demissão, o governo não altera as regras, que continuam permitindo que o trabalhador não retire o saldo do fundo em caso de rescisão voluntária. Além disso, também não há direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Como ocorrerá o pagamento?
Os pagamentos serão realizados em duas etapas diferenciadas:
- ➡️ Trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS: O pagamento será realizado automaticamente, começando nesta quinta-feira com um crédito de até R$ 3 mil. A segunda parte, que contempla valores acima de R$ 3 mil, será feita automaticamente a partir de 17 de junho.
- ➡️ Trabalhadores sem conta cadastrada: O saque poderá ser realizado nos canais físicos da Caixa, como lotéricas e agências. O pagamento ocorrerá de forma escalonada, conforme o calendário abaixo:
Datas para saque do FGTS para quem não tem conta cadastrada
| Mês de aniversário | Saque na 1ª etapa | Saque na 2ª etapa |
|---|---|---|
| Janeiro, Fevereiro, Março e Abril | 06 de março | 17 de junho |
| Maio, Junho, Julho e Agosto | 07 de março | 18 de junho |
| Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro | 10 de março | 20 de junho |
Os trabalhadores devem estar cientes das regras para os saques nos canais físicos:
- Saques de até R$ 1.500 podem ser feitos em caixas eletrônicos da Caixa com a senha cidadão;
- Para saque de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar com cartão e senha nas lotéricas;
- Para saques acima de R$ 3 mil, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa portando documentos de identidade e carteira de trabalho.
Para demissões ocorridas após 28 de fevereiro de 2025, as regras originais permanecem em vigor. Isso significa que trabalhadores que escolheram a modalidade do saque-aniversário e forem demitidos só poderão retirar a multa rescisória de 40%.
Mudanças nas regras do FGTS
O que são as modalidades de saque do FGTS?
O FGTS possui duas principais modalidades de saque:
- ✅ Saque-rescisão: Permite que o trabalhador retire integralmente os recursos ao ser demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%.
- ✅ Saque-aniversário: Possibilita um saque anual no mês do aniversário do trabalhador, sendo uma opção que, se escolhida, impede o saque total em caso de demissão sem justa causa.
Quais as implicações da nova medida do governo?
Essa nova regra possibilita que os trabalhadores que preferiram o saque-aniversário e que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 possam acessar o saldo total do FGTS.
📌 Importante: Vale ressaltar que essa mudança é temporária. Os trabalhadores demitidos após essa data ainda estarão sujeitos às regras anteriores, restringindo o saque total e permitindo apenas a retirada da multa de 40%.
Quem não terá direito ao saque total do FGTS?
- 🚫 Trabalhadores que escolherem a modalidade do saque-aniversário após a publicação dessa medida permanecerão sem direito ao saque integral se forem demitidos sem justa causa.
- 🚫 Aqueles que pedirem demissão também não poderão sacar os recursos do FGTS.
- 🚫 Trabalhadores que anteciparam, por meio de empréstimos, valores do saque-aniversário não conseguirão retirar a parte usada como garantia do crédito.
Empréstimos e saques do FGTS
❌ Se um empregado tinha R$ 75 mil em seu FGTS e antecipou R$ 35 mil para empréstimos, ele poderá sacar apenas a quantia restante de R$ 40 mil. O valor utilizado fica bloqueado para honrar a dívida.
Direito em caso de demissão por justa causa
❌ Aqueles que foram demitidos por justa causa não terão acesso ao saldo do FGTS. Essa medida beneficia somente os que foram desligados da empresa e que se enquadram nas regras do saque-aniversário.
A medida será permanente?
❌ O governo não planeja novas alterações nas regras do saque-aniversário, conforme afirmado pelo Palácio do Planalto, que ressalta que mudanças permanentes poderiam comprometer a sustentabilidade do FGTS, usado para financiar habitação e infraestrutura no Brasil.
Impacto econômico da medida
A liberação desses recursos pode contribuir para o aumento da circulação de dinheiro na economia em um período em que o governo se esforça para controlar a inflação. Contudo, a injeção de recursos também pode impactar os preços e pressionar a taxa de juros.
Recursos retidos por acordos legais
❌ Trabalhadores que formalizaram acordos judiciais e têm parte do FGTS retido não serão beneficiados pela nova medida, cujo desbloqueio dependerá das condições acordadas.
Antecipação de saques do FGTS
✅ A possibilidade de antecipação dos saques do FGTS permanece. Trabalhadores que já escolheram o saque-aniversário continuam a ter o direito de antecipar os saques futuros por meio de empréstimos.
Como fica o saldo do FGTS em empréstimos?
⚠️ Os trabalhadores que fizeram empréstimos com base no saque-aniversário poderão sacar apenas a parte que não foi comprometida com a garantia do crédito. O valor necessário para o pagamento do banco continuará bloqueado.
Quem tem valores retidos há anos pode sacar?
⚠️ Isso dependerá das circunstâncias. A medida atual aplica-se somente a trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que tenham optado pelo saque-aniversário. Valores retidos de períodos anteriores ao mencionado não serão liberados.
Posso sacar valores do antigo emprego mesmo estando empregado?
Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram desligados entre janeiro de 2020 podem agora retirar o saldo retido. Se parte do montante foi utilizada para antecipações, apenas o saldo restante estará disponível.
Caso o trabalhador continue na modalidade do saque-aniversário após a publicação da nova medida, permanecerá sujeito às regras originais, o que impede o saque do total caso seja demitido futuramente.
