O Banco Central (BC) lançou uma nova diretriz que exige a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas cujo cadastro esteja irregular na Receita Federal. Essa ação visa combater fraudes e proteger os usuários do sistema de pagamentos instantâneos, abrangendo aproximadamente 8 milhões de contas que apresentam pendências, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (6 de março de 2025).
Consulta da Situação Cadastral
Para verificar a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física), os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal. O procedimento é simples: visite este link, insira seu CPF, a data de nascimento, marque a opção “Sou humano” e clique em “Consultar”. A situação aparecerá na quarta linha da ficha.
Já para o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a consulta também pode ser feita online. O contribuinte deve acessar esta página, digitar o número do CNPJ, confirmar que não é um robô e clicar em “Consultar”. A página exibirá se há alguma irregularidade no cadastro.
Quem Pode Ter a Chave Pix Desativada?
Conforme a nova normativa, chaves Pix ligadas a CPFs e CNPJs que apresentam pendências na Receita Federal estão sujeitas à desativação. A lista de CPFs que podem ser desabilitados inclui:
- status suspenso;
- status cancelado;
- titular falecido;
- status nulo.
Os CNPJs que correm o mesmo risco incluem:
- status suspenso;
- status inapto;
- status baixado;
- status nulo.
O Banco Central alertou que instituições financeiras que não seguirem essas diretrizes poderão enfrentar sanções. Em declarações, o BC afirmou: “O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo”.
Quantidade de Chaves Irregulares
Atualmente, cerca de 7,9 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão em situação irregular junto à Receita Federal. Este total reflete a quantidade máxima de chaves que podem ser desativadas nas novas regras estabelecidas pelo Banco Central para transações instantâneas.
Esta informação foi compartilhada por Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro. Ele detalhou que entre os 796 milhões de chaves Pix registradas no BC, surpreendentes 99% estão com a situação regular perante o Fisco.
Isso significa que apenas 1%, equivalendo a 7,9 milhões, está em uma condição que pode comprometer sua continuidade. As principais irregularidades detectadas geralmente são erros de escrita que podem ser corrigidos pelos bancos, evitando assim a necessidade de excluir a chave do cliente.
É fundamental para todos os usuários do sistema Pix que verifiquem a regularidade de seus cadastros. A atualização e correção de informações podem prevenir transtornos futuros e garantir a boa utilização desse importante sistema de pagamento.
Se você tem alguma dúvida sobre sua situação cadastral ou sobre como proceder para manter sua chave Pix ativa, não hesite em consultar os links fornecidos e entre em contato com o seu banco para assistência.
Com essas novas diretrizes, o Banco Central espera não apenas manter a integridade do sistema, mas também proteger os usuários contra práticas fraudulentas. Assim, é necessário que todos estejam atentos e atuem proativamente para garantir a regularidade de seus registros fiscais.
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