Recentemente, o Banco Central do Brasil anunciou um aprimoramento significativo nas regras de segurança do Pix, que gerou um intenso burburinho nas redes sociais, recheado de desinformações. Essas “fake news” incluem alegações de que o governo pretende fiscalizar a vida dos cidadãos e até taxar transações via Pix, levantando preocupações sobre uma suposta intenção de “roubar” o dinheiro das contas dos usuários.
Em janeiro, a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal 2219 havia sido revogada após uma onda de desinformação, que distorcia a proposta do governo, a qual visava essencialmente combater a sonegação fiscal. A melhoria das regras atuais do Pix, portanto, tem como objetivo principal a harmonização de dados entre as chaves do Pix e a base de dados da Receita, focando na diminuição da fraude financeira.
Assim que a notícia foi divulgada, as plataformas sociais se tornaram um terreno fértil para novas críticas e especulações. As alegações recentes colocam em questão a intenção do governo em monitorar microempreendedores individuais (MEIs), que frequentemente enfrentam irregularidades na Receita Federal por desinformação ou falta de conhecimento.
A pergunta que surge é: quem de fato se opõe à luta contra a sonegação fiscal? E qual o interesse por trás da propagação de rumores sobre a regulamentação do sistema financeiro?
De acordo com investigações do Valor, as iniciativas da Receita foram motivadas pelo desejo de alinhar as normas fiscais a padrões internacionais, levando em consideração sugestões do setor bancário, que sugeriu a necessidade de que as instituições de pagamentos (IPs) e emissores de cartões reportassem transações ao fisco. A maioria já seguia essa prática, mas não existia uma obrigatoriedade explícita nas normas.
Naquele momento, as fintechs visualizaram com bons olhos a ideia de maior segurança jurídica, sugerindo, em contrapartida, que o limite para reportar transações de pessoas físicas fosse elevado de R$ 2 mil para R$ 5 mil. Essa mudança atenderia à demanda por menos burocracia, reduzindo o custo de conformidade.
Portanto, instituições financeiras sérias que seguem as normas do Banco Central estavam satisfeitas com a nova norma. A resistência veio daqueles que utilizavam as IPs para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro e sonegação.
Nos últimos anos, o Banco Central tem imposto uma série de regulações para ampliar a segurança no setor financeiro. Inicialmente, qualquer fintech podia operar sem autorização, pedindo licença apenas ao atingir um volume processado de R$ 500 milhões. Contudo, a partir de 2021, essa dinâmica mudou, sendo exigida autorização prévia para qualquer novo serviço financeiro. Atualmente, o Banco Central também regulamenta o modelo de “banking as a service” (BaaS), restringindo o uso do termo “bank” por fintechs e considerando punições para instituições que ajudam criminosos a ocultar sua identidade.
Com a digitalização avança e o uso crescente de novas bases de dados governamentais, como o gov.br, as autoridades estão cada vez mais aptas a cruzar informações e detectar irregularidades. Assim, a análise atual do Banco Central não inventa novas normas, mas utiliza dados já existente, de conhecimento público para monitorar a situação fiscal de negócios, incluindo os MEIs.
Cidadãos que estão em conformidade com a Receita não precisam se preocupar, pois se beneficiarão de um sistema menos vulnerável a fraudes.
Por outro lado, aqueles que praticam fraudes, golpes ou se envolvem em atividades ilícitas certamente se sentem ameaçados com a intensificação da fiscalização. Curiosamente, a disseminação de narrativas contra essa medida surge nas redes sociais, muitas vezes disfarçada de crítica à intervenção do governo na liberdade individual.
