A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional estabeleceu um novo cronograma para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, com a votação do texto prevista para o 19 de março. A definição da data foi feita pelo presidente da comissão, Júlio Arcoverde (PP-PI), em coordenação com o relator da proposta, Ângelo Coronel (PSD-BA). Os dois esperam que os líderes partidários se reúnam na próxima terça-feira (11) para discutir os últimos ajustes do texto.
Na terça-feira subsequente (18), o relator deverá iniciar a leitura do relatório e abrir um período para que sejam apresentadas alterações ao texto. A votação do parecer final está agendada para quarta-feira (19) e, caso haja consenso, a proposta poderá ser analisada em uma sessão conjunta nas câmaras da Câmara e do Senado no mesmo dia. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável por agendar a sessão.
A aprovação do Orçamento deste ano enfrentou obstáculos ao longo de 2024, em virtude de um impasse entre as esferas do Legislativo, do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pagamento de emendas parlamentares. O ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, suspendeu a execução dos recursos até que o Congresso e o governo definissem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores alocados. Após intensas negociações, um acordo foi alcançado e, na semana passada, Dino autorizou o pagamento das quantias. Esta decisão foi ratificada pelo plenário do STF.
Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal teve que iniciar o ano de 2025 com autorização limitada, podendo gastar apenas um doze avos do total orçamentário. Essa situação ressalta a importância e a urgência da votação prevista para o Orçamento de 2025, em um contexto onde a governabilidade e a execução de políticas públicas se tornam ainda mais essenciais.
O processo orçamentário é fundamental para o funcionamento das instituições, e os desdobramentos das reuniões e votações nas próximas semanas serão monitorados com atenção. A expectativa é de que, com o calendário definido, haja um maior alinhamento entre os parlamentares e o governo, a fim de garantir a aprovação de um orçamento que atenda às necessidades da população e aos compromissos financeiros do Estado.
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