O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas de alguns dos acusados na tentativa de golpe de Estado que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de sua administração.
A decisão marca um momento crucial, pois os advogados dos denunciados negaram qualquer envolvimento dos seus clientes no planejamento e na execução de um golpe. A PGR terá um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para apresentar sua manifestação sobre as alegações feitas.
A lista de acusados inclui, além de Bolsonaro, outros nomes relevantes como Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
As defesas apresentadas vão além de uma simples negativa de participação. Elas também levantam questões processuais importantes, argumentando que o STF não seria o foro adequado para o julgamento do caso e que o relator poderia ter extrapolado seu papel de magistrado. Além disso, os advogados alegam não ter acesso a todas as provas e apontam que a PGR não apresentou evidências concretas para sustentar as acusações de crimes.
Após essa fase, Moraes irá preparar seu voto sobre cada um dos denunciados e subseqüentemente levará o caso para a Primeira Turma do STF. Essa turma determinará se a acusação será arquivada ou se os envolvidos se tornarão réus, respondendo assim pelos crimes que lhes são imputados.
Além disso, Moraes também enviou à PGR as defesas de outro grupo de denunciados que participaram das ações coercitivas. Este grupo é acusado de ter realizado ações alinhadas ao plano antidemocrático. Um dos líderes, o general Estevam Theopilo, que era Comandante do Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército na época, supostamente aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo.
Os participantes dessa segunda linha de investigação são acusados de organizar ações de campo focadas no monitoramento e neutralização de autoridades. Entre eles estão Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, e outros.
As estratégias das defesas, no caso da tentativa de golpe, se assemelham em sua busca por deslegitimar as acusações, enfatizando que não houve crimes e rechaçando qualquer indício de articulação para desrespeitar os resultados das eleições de 2022.
Os argumentos da defesa foram protocolados no STF na sexta-feira (7), e agora o tribunal decidirá se aceita a denúncia da PGR. Se aceitas, os investigados se tornarão réus e a ação prosseguirá.
Os desdobramentos desse caso são críticos para a situação política no Brasil, especialmente considerando a polarização atual e a responsabilidade dos ex-membros do governo perante a justiça.
