O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seja ouvido na condição de vítima de uma suposta trama golpista. Caso isso seja inviável, a defesa sugere que Moraes atue como testemunha. A argumentação de Martins se baseia no fato de que a apuração indicou que Moraes poderia ter sido destituído se a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, defendendo assim a sua retirada do caso.
Segundo a defesa, "se o principal fato delituoso do qual o defendente está sendo acusado é a apresentação de uma 'minuta' [fantasma] que supostamente previa a prisão do relator, claramente ele se percebe muito mais do que 'agredido e provocado': ele seria uma vítima direta dessa suposta conjura". Assim, faz o pedido: "Postula-se a oitiva do ministro Alexandre de Moraes na condição de vítima, respeitando sua prerrogativa funcional de dia e hora para inquirição, sem que isso implique na violação da ordem legal prevista no art. 400 do Código de Processo Penal. No entanto, se for considerada a suspeição ou a incompatibilidade, requer-se a oitiva do Ministro como testemunha".
Além de Moraes, Martins incluiu em sua lista de testemunhas assessores próximos ao ministro, como Eduardo Tagliaferro, ex-assessor Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Fernanda Januzzi, ex-Chefe do cerimonial de Moraes no TSE; e Fabio Shor, delegado da Polícia Federal ligado à investigação e próximo a Moraes.
A defesa solicita ainda que os ministros Cristino Zanin e Flávio Dino, bem como o procurador-geral da República e autor da acusação, Paulo Gonet, sejam afastados do caso.
Lava Jato e Comparações de Abusos
Entre as linhas de defesa, Martins compara o que considera erros na investigação atual com os abusos observados durante a operação Lava Jato. Ele menciona a tese de lawfare, que foi usada pela defesa de Lula para anular os processos contra ele. Essa tese indica uma manipulação do sistema judiciário com a intenção de perseguir um adversário político. "É um dos maiores escândalos judiciários de lawfare já cometidos contra um cidadão brasileiro, especialmente por ser perpetrado por um Ministro da Suprema Corte e pelo próprio chefe do Ministério Público, que deveria agir com justiça", afirma a defesa de Martins.
Prisão de Martins e Questionamentos
No documento, Martins se refere à sua prisão de seis meses, que ocorreu em função de uma viagem que nunca aconteceu. O argumento base para a prisão foi a suposição de que ele teria viajado com Bolsonaro para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, enquanto na verdade ele estava no Paraná e não deixou o país. "Filipe ficou seis meses preso por uma viagem inexistente; tanto a Polícia Federal quanto a PGR e o Ministro Moraes já haviam retirado o sigilo de seus dados de geolocalização em outubro de 2023, antes da prisão. Seus dados foram os únicos que não foram considerados na representação da PET 12.100, ao passo que os dados de outros investigados foram utilizados", afirmam seus advogados.
A defesa ainda sugere que a extensão da prisão preventiva de Martins por seis meses tinha a intenção de forçá-lo a uma colaboração premiada. "O Ministro Gilmar Mendes fez críticas severas à decisão do ex-juiz Sérgio Moro durante a condução coercitiva de Lula, por duas razões: a exploração midiática excessiva e a violação do direito de não autoincriminação conforme a ADPF 444. O nível de exposição política a que Martins está sujeito é certamente menor do que a do atual presidente, mas a utilização de meios coercitivos para obter informações do investigado é igualmente reprovável", conclui.
Os contatos com o STF e a PGR para comentários não tiveram resposta.
