A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (14), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido visa anular a decisão que rejeitou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do processo relacionado à denúncia sobre uma possível trama golpista. O julgamento de Bolsonaro e outros sete envolvidos está agendado para o dia 25 de março.
No início da semana, os advogados de Bolsonaro recorrem da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que considerou improcedente o pedido de impedimento dos dois ministros. A defesa solicita que o caso seja reavaliado pelo plenário formado pelos 11 ministros, incluindo os nomeados André Mendonça e Nunes Marques durante o governo Bolsonaro.
No mês passado, Barroso decidiu que os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não justificam legalmente o afastamento dos ministros. Em seu parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que os fundamentos utilizados para alegar impedimentos contra Dino e Zanin não se sustentam na legislação vigente. “Os acontecimentos apresentados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil e no artigo 252 do Código de Processo Penal. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação expansiva do rol taxativo de impedimentos estabelecido na legislação processual penal”, afirmou Gonet.
As tentativas de afastamento são dirigidas aos ministros uma vez que eles compõem a Primeira Turma do Supremo, correspondente ao colegiado responsável por julgar a denúncia contra Bolsonaro. A defesa argumenta que Flávio Dino apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro enquanto atuava como ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quanto a Zanin, a alegação é que, antes de ser indicado ao Supremo, ele foi advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.