O Supremo Tribunal Federal (STF) recententemente decidiu condenar Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira, a 14 anos de prisão por sua participação nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, que está em curso na Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 28 de março de 2025, contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes e apoio do ministro Flávio Dino.
Débora ganhou notoriedade ao pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, utilizando um batom vermelho. Esta ação, parte de uma série de ataques violentos que desfiguraram as sedes dos Três Poderes em Brasília, foi considerada um ato de desestabilização das instituições democráticas do Brasil.
A proposta de condenação, realizada pelo relator Alexandre de Moraes, inclui não apenas a pena de prisão em regime inicialmente fechado, mas também uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Débora é acusada de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O resultado do julgamento aguarda apenas mais um voto a favor da condenação para que a maioria necessária seja estabelecida. A defesa de Débora argumentou que o STF não seria o foro adequado para analisar a denúncia, questionando também a configuração dos crimes imputados.
No entanto, o ministro Moraes, em seu voto, ressaltou a gravidade dos atos praticados por Débora, evidenciando a intenção de provocar uma ruptura institucional e a violência contra o patrimônio público. O caso destaca a preocupação do STF em enfrentar as tentativas de desestabilização das instituições brasileiras.
Se a condenação de Débora for confirmada, ela pode se tornar um marco na resposta jurídica a ações que ameaçam a democracia no Brasil, enviando uma mensagem clara sobre a importância da proteção das instituições e do Estado Democrático de Direito.