A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o inquérito sobre Jair Bolsonaro, investigado por suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, suscitou polêmica e divisão de opiniões entre os órgãos responsáveis pela investigação. No último 27 de março de 2025, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso, alegando falta de provas concretas que sustentassem as alegações feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid.
Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, havia declarado ter inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde sob ordens do ex-presidente, o que motivou a abertura do inquérito. Contudo, a análise da PGR concluiu que as evidências apresentadas até o momento não eram suficientes para fundamentar uma denúncia formal contra Bolsonaro, levando à sua decisão de solicitar o arquivamento.
Contexto da Investigação
A investigação foi instaurada em decorrência de suspeitas sobre a possível falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, com o intuito de facilitar sua entrada nos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) constatou que informações foram inseridas indevidamente e posteriormente apagadas do sistema, mas assinalou que não existem provas concretas que demonstrem que o certificado tenha sido utilizado.
Reações da PF e suas Implicações
A decisão da PGR gerou reações dentro da PF, onde fontes consideram o arquivamento "prematuro". Eles enfatizam que há indícios ainda não explorados e que a investigação deveria prosseguir, dada a relevância dos elementos que ainda podem ser analisados.
O procurador-geral, Paulo Gonet, também destacou que a legislação requer que as alegações de uma delação sejam sustentadas por provas adicionais para que um caso possa avançar, o que justificou a solicitação de arquivamento ao STF. Essa movimentação ocorre em um momento delicado, logo após Bolsonaro ter sido formalmente acusado em outro processo, relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Decisão do STF
Na sequência, no dia 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes decidiu acolher o pedido da PGR e arquivar a investigação em relação a Jair Bolsonaro e ao deputado Gutemberg Reis. Essa decisão, embora leve ao arquivamento, não implica na inocência de Bolsonaro, mas sim na insuficiência de provas para dar continuidade às acusações.
As informações derivadas da delação de Mauro Cid continuam a ser empregadas em outras investigações, incluindo a apuração sobre a tentativa de golpe. Portanto, a história ainda está longe de ser encerrada, e novos desdobramentos podem ocorrer a qualquer momento.