No dia 27 de março de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro e supostas fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi impulsionada pela ausência de elementos que justificassem a responsabilização do ex-presidente, o que levantou discussões sobre a adequação do procedimento em relação a questões legais.
A acusação inicial se apoiava exclusivamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que alegou ter recebido instruções para inserir dados falsos no sistema de vacinação. No entanto, a PGR argumentou que tais afirmações não possuíam substância probatória suficiente, uma vez que faltavam evidências que pudessem corroborar as decisões tomadas por Cid, conforme estabelecido pela legislação que rege as delações premiadas.
Reagindo à decisão da PGR, a defesa de Jair Bolsonaro celebrou o pedido de arquivamento, considerando-o um desfecho digno para um caso que, segundo eles, carecia de uma base sólida de evidências. O advogado de defesa, Paulo Cunha Bueno, expressou otimismo em relação a outras investigações que ainda estejam em andamento contra o ex-presidente, desejando que tenham um destino semelhante ao do caso em questão.
Por outro lado, Paulo Gonet, o procurador-geral da República, enfatizou que a legislação brasileira proíbe o uso exclusivo das declarações de delatores como base para acusações, exigindo que tais alegações sejam apoiadas por outras provas que assegurem a veracidade dos fatos. Esse ponto foi crucial para a decisão da PGR em arquivar o caso dos cartões de vacina.
Vale destacar que o pedido de arquivamento da investigação não interfere em outros processos judiciais em andamento, especialmente no que se refere a outras ações que envolvem Bolsonaro e que incluem elementos mais substanciais, como a pesquisa de possíveis articulações golpistas. Nestes outros casos, a PGR afirmou possuir provas adicionais que sustentam as alegações do delator Mauro Cid, evidenciando a diferença de abordagem e substância entre as situações.
Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro continua enfrentando desafios legais, essa decisão da PGR pode indicar um movimento estratégico em sua defesa, assim como uma oportunidade para reavaliar a natureza das investigações em curso, que até então se mostraram complexas e potencialmente controversas.
