O Ministério da Justiça e Segurança Pública está propondo uma alteração significativa nas penas aplicáveis a quem compra celulares e dispositivos eletrônicos roubados. De acordo com um projeto de lei enviado recentemente ao Palácio do Planalto, a punição para este crime pode ser aumentada em até 50%, abrangendo um cenário alarmante de quase 1 milhão de roubos de telefones registrados apenas em 2023.
Com essa proposta, espera-se desencorajar a receptação, reduzindo a demanda por produtos furtados e, em consequência, minimizando o número de roubos. O projeto, atualmente em análise no governo, sugere um aumento expressivo nas penas já existentes para esse tipo de crime. Atualmente, a pena varia de 1 a 4 anos de detenção; porém, com a nova legislação, a pena mínima pode ser elevada para 1 ano e 4 meses ou até 1 ano e 6 meses, enquanto a pena máxima poderá chegar a 5 anos e 2 meses ou até mesmo a 6 anos.
A principal motivação por trás dessa iniciativa é fortalecer a segurança pública e oferecer maior proteção às vítimas de furtos e roubos. Especialistas acreditam que aumentar as penas pode gerar um impacto positivo na sociedade, ao enviar uma mensagem clara contra a prática da compra de produtos ilícitos.
No entanto, essa proposta também suscita preocupações. Muitos questionam a viabilidade da implementação dessa medida e a sua eficácia na redução da receptação. A aprovação do projeto e a sua análise detalhada serão cruciais para entender as reais consequências que poderão emergir, tanto para a sociedade quanto para a economia informal que hoje se estrutura em torno da venda de eletrônicos roubados.
Por fim, vale ressaltar a importância de acompanhar a evolução deste projeto de lei e suas discussões no Congresso Nacional. A eventual aprovação pode transformar não apenas o panorama jurídico relacionado à receptação de produtos, mas também influenciar a maneira como os cidadãos e o comércio informal interagem com a ilegalidade.
