O ex-jogador de futebol Robinho enfrenta mais uma etapa de sua conturbada trajetória legal. No dia 28 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um recurso apresentado pela defesa de Robinho, que questiona a legalidade de sua condenação por estupro coletivo. A situação é complexa, envolvendo a aplicação da Lei de Migração de 2017 e a homologação de uma decisão italiana que condenou o atleta a nove anos de prisão por um crime cometido em 2013, em Milão.
A condenação de Robinho foi inicialmente decretada em 2017, e a sentença se tornou definitiva em 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil homologou a decisão italiana. Isso possibilitou que Robinho cumprisse sua pena em solo brasileiro, dado que o país não extradita seus cidadãos.
Recurso Apresentado ao STF
A defesa do atleta sustenta que a aplicação da Lei de Migração não deveria ser retroativa. De acordo com os advogados, como o crime ocorreu em 2013, antes da promulgação da lei, esta não poderia se aplicar ao caso de Robinho. O julgamento está acontecendo no plenário virtual do STF, e os ministros têm até o dia 4 de abril de 2025 para registrar seus votos, o que adiciona uma tensão extra ao processo.
O Voto do Ministro Luiz Fux
Em meio a esse impasse, o ministro Luiz Fux, que atua como relator do caso, se posicionou favorável à manutenção da prisão de Robinho. Em seu voto, Fux refutou os argumentos da defesa, afirmando que a Lei de Migração possui uma natureza processual e não penal. Dessa forma, ele argumentou que o princípio da irretroatividade da lei não se aplica, legitimando, assim, a continuidade do cumprimento da pena imposta.
Robinho e a Situação Atual
Atualmente, Robinho permanece detido na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024. Enquanto isso, sua defesa busca alternativas legais para tentar suspender a pena, em contrapartida ao Ministério Público de São Paulo, que já se manifestou contrário a qualquer tentativa de redução da pena do ex-jogador. A expectativa é alta entre os observadores do caso, uma vez que as implicações da decisão do STF podem afetar não apenas a vida de Robinho, mas também futuras aplicações da lei em casos semelhantes.
O que se aguarda agora é a posição final do STF, que pode não apenas determinar o futuro do ex-jogador, mas também moldar a interpretação da Lei de Migração em questões de crimes cometidos antes da sua vigência.
