A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a iniciar um processo transformador no mercado de saúde do Brasil com a proposta de permitir a venda de medicamentos à base de cannabis. A consulta pública, que começa em 26 de março de 2025, buscará atualizar as normas de prescrição e venda desses produtos, ampliando o acesso a tratamentos medicinais que podem beneficiar uma diversidade de pacientes.
Atualmente, a situação é restrita: no Brasil, apenas um medicamento à base de cannabis é aprovado e existem 36 produtos regularizados. A importação excepcional de medicamentos não registrados, com decisão judicial ou indicação médica específica, é uma realidade, mas a nova proposta visa simplificar este processo, permitindo que farmácias de manipulação produzam medicamentos à base de canabidiol (CBD) com pureza mínima de 98%.
Novas Perspectivas para o Tratamento Medicinal
A proposta da Anvisa também sugere uma ampliação nas formas de administração dos medicamentos, incluindo alternativas como vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, além das já existentes oral e nasal. Essa mudança poderá proporcionar uma gama maior de opções para pacientes que enfrentam condições como epilepsia refratária, dor crônica e esclerose múltipla, tornando o tratamento mais acessível e adaptável.
Papel Ampliado dos Profissionais de Saúde
Outra novidade trazida pela proposta é que cirurgiões-dentistas poderão prescrever esses produtos. Essa mudança pode representar um avanço significativo no acesso aos tratamentos, uma vez que mais profissionais poderão participar do processo de cuidado e orientação dos pacientes.
Regras de Segurança e Controle
Para garantir a segurança dos usuários, os produtos à base de cannabis devem conter uma concentração máxima de 0,2% de THC para a comercialização livre. Medicamentos que excederem essa concentração somente poderão ser disponibilizados para pacientes com doenças debilitantes graves. Além disso, a Anvisa está propondo critérios rigorosos para a publicidade dos produtos e prazos de validade das autorizações, além de estabelecer normas para a importação de insumos voltados à pesquisa e produção, visando assegurar a qualidade e a efetividade dos tratamentos.
A consulta pública se estenderá por 60 dias, oferecendo uma oportunidade valiosa para profissionais da saúde e pacientes contribuírem com suas opiniões e sugestões sobre as diretrizes propostas, que podem transformar radicalmente o acesso e a utilização de medicamentos à base de cannabis no Brasil.
