O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão contundente ao cassar o posto e a patente de César de Medeiros Garcia, um major do Exército, em decorrência de sua condenação por falsificação de um atestado médico. A sentença foi proferida após a constatação de que o militar alterou um documento para manipular o resultado de uma inspeção de saúde realizada em janeiro de 2015.
César de Medeiros Garcia havia expressado descontentamento com a avaliação que o considerou apto para o serviço militar, embora com restrições de 180 dias. Para contornar essa situação, ele falsificou um atestado médico e o enviou a um soldado da seção de saúde, que, sem questionar, acatou suas ordens.
A condenação do major a dois anos e seis meses de reclusão foi fundamentada no artigo 311 do Código Penal Militar, que versa sobre a falsificação de documento público. Segundo o relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, o ato de falsificação de documento não apenas revela um crime de gravidade elevada, mas também fere os princípios de moralidade da administração e compromete valores cruciais como a honestidade e lealdade às instituições e ao País.
A decisão do STM foi aprovada pela maioria dos votos, tendo como único voto divergente o do ministro José Coêlho Ferreira, que argumentou a favor das condições do major para continuidade no oficialato, uma posição que, embora isolada, levantou questionamentos sobre a máxima de punição aplicada.
A cassação de patente de um oficial, especialmente em casos envolvendo crimes que superam dois anos de reclusão, está embasada nas diretrizes do regimento interno do STM e na Constituição Federal. A condução inadequada do major foi interpretada como uma violação da confiança depositada nele e um impacto negativo à credibilidade das Forças Armadas.
Esta decisão reformula a percepção sobre a importância da integridade e moralidade no âmbito militar, sublinhando que atos de desonestidade não são toleráveis dentro das Forças Armadas. Espera-se que essa medida não apenas sancione o delito cometido, mas também sirva de alerta para que outros membros da instituição mantenham elevados padrões éticos e profissionais.