No dia 2 de abril de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo diante da crescente onda de protecionismo internacional ao aprovar, com 361 votos a favor e apenas 10 contra, o regime de urgência do Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como "PL da Reciprocidade Econômica". Esta medida visa equipar o governo brasileiro com ferramentas para responder a barreiras comerciais impostas por outros países, principalmente em cenários de tensão econômica global.
O PL surge em um contexto onde a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, elevou as tensões comerciais ao implementar novas taxas sobre produtos importados. Originalmente concebido para focar na reciprocidade ambiental, o projeto foi ampliado para englobar uma gama mais abrangente de questões comerciais, conforme ressaltou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa. Ele enfatizou que a proposta é crucial para a proteção da soberania brasileira nas negociações internacionais.
Medidas Propostas no Projeto
Com a aprovação do PL, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá a autoridade de implementar contramedidas contra países que dificultam a entrada de bens brasileiros. Essas medidas poderão incluir:
- Imposição de restrições às importações de bens e serviços;
- Suspensão de concessões comerciais;
- Interrupção de investimentos;
- Obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Todas essas ações deverão refletir proporcionalidade em relação ao impacto econômico gerado pelas iniciativas unilaterais de outros países.
Reações e Consequências no Cenário Político
A votação a favor do regime de urgência foi interpretada como um recado claro ao protecionismo americano, mesmo que senadores tenham enfatizado que a proposta não é especificamente dirigida aos EUA. Em resposta às tarifas estabelecidas pelo governo americano, a administração brasileira também considera levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas aplicadas.
A oposição, inicialmente cética quanto à necessidade do projeto, manifestou apoio à medida, reconhecendo sua relevância, especialmente para o setor agrícola nacional, que poderia ser um dos mais afetados pela implementação de tarifas protecionistas.
Esta aprovação indica uma mudança na postura comercial do Brasil, mostrando uma disposição para não apenas reagir a medidas externas, mas também para assumir uma postura mais ativa em defender seus interesses comerciais no cenário global.