O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em abril o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Acusada de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, a pena proposta para a ré é de até 14 anos de prisão, o que gerou intensa controvérsia.
Débora, apelidada de "mulher do batom", ganhou notoriedade ao ser filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao STF durante as manifestações que culminaram em tentativas de golpe. O caso, marcado por sua gravidade, destaca a preocupação do judiciário com crimes contra a democracia.
O julgamento, que foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, estava em um momento crucial quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação da acusada. Fux expressou sua preocupação com a severidade da pena, solicitando uma análise mais aprofundada da dosimetria penal, o que gerou um debate acalorado sobre as implicações de punir indivíduos por suas ações durante o tumulto.
A defesa de Débora vem argumentando que a pena é desproporcional, considerando que ela não teve envolvimento com ações violentas no passado. Para os advogados, a posicionamento do STF deve ser cuidadoso para não criar um precedente perigoso para processos futuros relacionados a manifestações.
Com a pauta já agendada, espera-se que o julgamento aconteça nos próximos 90 dias, seguindo o regimento interno do tribunal. Essa decisão será fundamental não apenas para o destino de Débora, mas também poderá influenciar outros casos de réus envolvidos nas manifestações de janeiro, aumentando a tensão em torno das respostas do judiciário a ações que ameaçam a ordem democrática.
A sociedade observa atentamente, ciente de que o desfecho deste caso poderá engendrar novas discussões sobre os limites da manifestação e a proteção do Estado Democrático de Direito no Brasil.