Sir Philip Green, conhecido como um dos principais magnatas do varejo no Reino Unido, sofreu uma derrota significativa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ECHR) em uma questão que pode alterar o curso de como os privilégios parlamentares são abordados. Em uma decisão proferida em 8 de abril de 2025, o tribunal rejeitou as alegações de Green, que questionou o uso de privilégio parlamentar realizado por Lord Peter Hain para divulgações que o nomearam no Parlamento.
No contexto da disputa legal, em 2018, Lord Hain havia revelado publicamente que Green obteve uma liminar que impedia o jornal *The Daily Telegraph* de divulgar acusações de má conduta. A ação de Hain, que recorreu ao privilégio parlamentar, foi essencial na exposição das alegações. Green argumentou que a falta de mecanismos de controle sobre esse privilégio era uma violação de seus direitos à privacidade e a um julgamento justo, direitos que devem ser protegidos de acordo com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Contudo, o ECHR decidiu que a questão das declarações que podem ser feitas no Parlamento deve ser tratada pelos próprios parlamentos nacionais, uma reafirmação da proteção do privilégio parlamentar no Reino Unido. Essa decisão foi recebida como um apoio à liberdade de expressão, permitindo que membros do Parlamento discutam assuntos sem receio de ações legais.
As consequências da decisão foram imediatas. Lord Hain expressou satisfação com o resultado, sugerindo que Green deveria ter um comportamento mais íntegro ao invés de buscar a proteção das manobras legais para silenciar as alegações. Em resposta, Green negou categoricamente qualquer acusação de conduta inadequada, incluindo alegações de comportamentos sexuais ou racistas, afirmando que o jornal e seus associados estavam o perseguindo.
Essa vitória para a liberdade de expressão e a autonomia do Parlamento britânico é um marco na luta pela transparência nas discussões políticas, mesmo quando envolve figuras públicas de renome como Sir Philip Green. Ao reforçar o privilégio parlamentar, a decisão assegura que os membros do Parlamento possam abordar assuntos controversos sem medo de represálias legais, mantendo a integridade do debate democrático no país.
O caso coloca uma luz sobre a importância dos direitos de privacidade no contexto da liberdade de expressão e das responsabilidades dos parlamentares, sugerindo que, apesar da relevância das alegações, o discurso político deve persistir em um ambiente de proteção contra a intimidação legal.
