Na terça-feira, 8 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma posição firme e solicitou à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação sobre as declarações polêmicas do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). O deputado manifestou abertamente o desejo pela morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Este episódio ocorreu em um contexto em que estava sendo discutido um projeto que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente e de ministros.
As declarações controversas de Gilvan da Federal foram incisivas. Ao se referir a Lula, ele afirmou: "Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra." Além disso, o deputado mencionou a superação do câncer por Lula, afirmando que "nem o diabo quer o Lula" e expressando o desejo de que o presidente sofresse um ataque cardíaco.
Investigação e Implicações Legais
A AGU considerou que as declarações de Gilvan podem ser interpretadas como incitação ao crime e ameaças, o que justifica a necessidade de uma apuração rigorosa. O órgão levantou ainda a questão sobre os limites da imunidade parlamentar, conforme as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). Jorge Messias, ministro-chefe da AGU, rotulou os comentários de "inaceitáveis" e reiterou a importância de uma investigação em relação a esses atos.
Reação do Governo e Proteção do Estado Democrático
Como parte de suas ações, a AGU decidiu instaurar um procedimento administrativo interno para investigar as declarações do deputado, apontando a necessidade de proteger as instituições democráticas e garantir o Estado Democrático de Direito. A investigação a ser conduzida pela PF e PGR pode resultar em consequências legais para Gilvan da Federal, dependendo da interpretação das suas falas como crimes.
A situação ressalta a importância da responsabilidade nas declarações feitas por representantes públicos e o papel das instituições em garantir que as leis e a ordem sejam mantidas, mesmo diante de opiniões controversas. Enquanto isso, a sociedade aguarda as decisões e ações que serão tomadas em decorrência deste episódio, que se configura como um marco na discussão sobre limites e responsabilidades no debate político.