No dia 8 de abril de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar os mandatos do prefeito de Barueri, Beto Piteri, e da vice-prefeita, Dra. Claudia. O tribunal condenou ambos por uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024, resultando também na inelegibilidade de Piteri e do ex-prefeito Rubens Furlan por um período de oito anos.
A ação foi proposta pela coligação "Aqui Tem Barueri" e pelo Diretório Municipal do União Brasil de Barueri, que alegaram irregularidades no uso dos meios de comunicação. Segundo os denunciantes, houve abuso de poder econômico, o que comprometeu a legitimidade do pleito.
Motivos da Cassação
A decisão do TRE-SP se baseou no impulsionamento de vídeos postados no perfil de Rubens Furlan no Instagram. Os conteúdos promovidos não só favoreciam a candidatura de Beto Piteri e Dra. Claudia, mas também desmereciam o rival Gil Arantes. O tribunal avaliou que tais ações desequilibraram a disputa eleitoral, ferindo o princípio da igualdade em campanhas.
Embora a acusação relativa ao abuso de poder econômico tenha sido desacreditada, com o TRE-SP considerando os custos como não exorbitantes, a gravidade da manipulação das redes foi suficiente para a cassação dos mandatos.
Reação da Prefeitura e Recursos Legais
A Prefeitura de Barueri não aceitou passivamente a decisão, anunciando que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Beto Piteri e Dra. Claudia continuarão em seus cargos até que o TSE analise os recursos apresentados. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, qualificou a decisão como de extrema seriedade, ressaltando o impacto significativo que o uso inadequado de impulsionamentos pode ter sobre as eleições.
Reflexão Sobre a Fiscalização Eleitoral
Essa cassação não é apenas um ato jurídico, mas também um alerta sobre o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. O episódio ilustra a preocupação crescente com a integridade das eleições e a necessidade de fiscalização eficaz para coibir abusos que possam distorcer a vontade soberana do eleitor. Tal decisão destaca a importância de um controle rígido sobre as práticas eleitorais para assegurar que todos os candidatos tenham condições justas de competir, preservando assim a democracia.
Ao olhar para o futuro, a repercussão da decisão do TRE-SP pode estimular debates mais amplos acerca das regulamentações referentes ao uso das redes sociais e sua função nas campanhas eleitorais, o que poderá impactar não apenas Barueri, mas todo o cenário eleitoral brasileiro nos próximos anos.
