Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, e mais sete réus, envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, têm agora um prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas prévias. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus poderão alegar tudo o que consideram relevante à sua defesa, apontar provas e indicar testemunhas que devem depor por videoconferência.
A denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF, culminou na transformação de Bolsonaro e outros sete indivíduos em réus, sob a acusação de vários crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As alegações também incluem golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de bens protegidos por tombamento.
No que diz respeito ao procedimento legal, os advogados dos réus utilizarão o prazo de cinco dias para discutir visões estratégicas de defesa, e também poderão indicar provas e testemunhas para sustentar seus argumentos. Após esse período, o processo entrará na fase de instrução, onde provas adicionais serão coletadas e as testemunhas serão ouvidas. A convocação para o depoimento de Bolsonaro e dos demais réus ocorrerá ao final dessa fase, embora ainda não haja uma data definida.
O ministro Moraes também especificou que testemunhas com objetivo apenas de prestar declarações não serão ouvidas de maneira presencial. Ao invés disso, elas devem fornecer suas declarações por escrito. O desfecho desse caso é aguardado para o segundo semestre de 2025, com possíveis sessões judiciais marcadas para setembro ou outubro. Em caso de condenação, as consequências legais podem ser severas, com penas que, ao que tudo indica, podem ultrapassar 30 anos de prisão.