A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em discussão no Senado, promete revolucionar o processo de divórcio ao permitir que a dissolução do casamento seja feita diretamente no cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Essa medida visa desburocratizar o processo, facilitando a vida dos que desejam se separar.
Com a nova regra, um dos cônjuges poderá solicitar o divórcio ou a dissolução da união estável diretamente no Cartório de Registro Civil, contanto que o pedido seja formalizado com a assinatura de um advogado ou defensor público. Essa mudança representa um avanço significativo considerando que, desde a implementação da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito potestativo e, portanto, irrestrito, não podendo ser contestado pelo outro cônjuge.
Entendendo as Mudanças Propostas
A proposta tem como fundamento não apenas a desburocratização, mas também a eficiência na comunicação entre as partes envolvidas. O cônjuge que não solicitar o divórcio deverá ser notificado de forma prévia e pessoal, exceto se estiver presente ou tiver se manifestado a respeito do pedido. Naqueles casos em que a localização do outro cônjuge for um desafio, a notificação pode ser feita por edital, assegurando que o processo siga adiante mesmo diante de obstáculos.
Impactos e Perspectivas
Profissionais da área jurídica, como Fernanda Haddad e Rodrigo da Cunha Pereira, ressaltam que o intuito da reforma não é criar um espaço para divórcios inesperados, mas sim simplificar e acelerar um processo muitas vezes complicado e desgastante. É importante frisar que o pedido de divórcio unilateral não pode ser combinado com outras demandas, como a partilha de bens ou a guarda de filhos, que precisarão ser tratadas em ações judiciais independentes.
A aprovação dessa proposta representa uma possibilidade de simplificar consideravelmente os processos de divórcio e dissolução de união estável. Com isso, pode-se não apenas descongestionar o sistema judiciário, mas também tornar mais ágil a resolução desses episódios da vida pessoal. A expectativa agora é que o Congresso Nacional tome uma posição definitiva sobre a matéria, o que poderá trazer mudanças significativas para a sociedade brasileira.
