No último dia 15 de abril de 2025, a oposição no Senado Federal, composta por 27 senadores, protocolou uma proposta alternativa à PEC da Segurança. Este movimento visa contrabalançar a centralização de poderes proposta pelo governo federal, buscando reafirmar a autonomia dos estados e do Congresso Nacional sobre a legislação relacionada à segurança pública.
Contexto da Proposta
A iniciativa surge como uma resposta direta ao projeto do governo, que é liderado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta governamental tem enfrentado críticas contundentes, particularmente em relação à possibilidade de centralização excessiva na gestão da segurança. Os senadores opositores argumentam que a PEC original compromete a autonomia dos estados ao permitir que a União regule o uso da força policial através de normas infralegais.
Críticas à PEC do Governo
A PEC que foi apresentada pela administração federal encontra resistência considerável entre os legisladores do Congresso. Muitas das críticas se concentram na centralização excessiva de poderes que a proposta implica. Parlamentares da oposição apontam que essa centralização desrespeita a competência do Congresso Nacional, levando a um cenário onde o Poder Executivo poderia regular aspectos cruciais da segurança pública, como o emprego da força policial.
Outro ponto de contenda na PEC original é a inclusão das guardas municipais no policiamento ostensivo, que traz preocupações específicas sobre suas limitações territoriais, potencialmente prejudiciais às áreas rurais do país. Essa questão gera receios sobre a adequação da segurança nas diferentes realidades enfrentadas pelo Brasil.
Reações e Perspectivas Futuras
A base aliada do governo, de acordo com informações de bastidores, está ciente das dificuldades enfrentadas para conseguir aprovar a proposta original, principalmente devido à pressão crescente de governadores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esses líderes estaduais, em grande medida, influenciam suas bancadas a se oporem à proposta de centralização, reforçando a necessidade de autonomia dos estados na gestão de suas próprias realidades.
Em contrapartida, a oposição defende que as unidades federativas devem desfrutar de total autonomia para operar de acordo com as suas respectivas necessidades, evitando assim interferências indevidas do governo central.
Próximos Passos
A proposta alternativa apresentada pela oposição agora partira para análise e votação no Congresso. Enquanto isso, a PEC original ainda está em pauta, com a previsão de ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de uma votação em plenário. A luta política em torno dessas questões relacionadas à segurança pública se desenha como um dos principais desafios que o governo enfrentará nos meses seguintes.