A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) denunciou nesta quinta-feira (17) que o governo dos Estados Unidos emitiu seu visto diplomático com a classificação de gênero masculino, desconsiderando documentos brasileiros que a identificam como mulher. O episódio traz à tona a polêmica envolvendo o decreto da administração Donald Trump, que reconhece somente dois gêneros imutáveis desde o nascimento. Hilton irá acionar o Itamaraty e organismos internacionais, após cancelar uma viagem para palestrar em Harvard e no MIT devido ao que classifica como uma violação da soberania brasileira.
Hilton, que é a primeira mulher trans a ser eleita para a Câmara Federal, teve o visto atualizado em 2025 como masculino, apesar de ter passaporte e certidão de nascimento femininos. "É uma interferência direta dos EUA na nossa documentação", expressou Hilton em entrevista à GloboNews. O mesmo problema foi relatado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), que recebeu um aviso semelhante da embaixada americana.
A mudança se alinha ao decreto assinado por Trump em 25 de janeiro, que revogou o reconhecimento de gênero não binário em documentos oficiais. Hilton critica essa ação, dizendo que o governo americano se transforma em uma "máquina de perseguição a minorias". Para ela, isso representa uma ameaça não apenas ao Brasil, mas a todas as comunidades LGBTQIA+.
A situação levou Hilton a anunciar uma série de medidas que incluem a solicitação formal de uma reunião com o Itamaraty para uma "resposta proporcional". Ela também está notificando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e organizando uma denúncia ao ONU por violação de tratados internacionais. A embaixada dos EUA justificou sua decisão como parte de uma política que reconhece dois sexos biológicos imutáveis, embora juristas destaquem as contradições disso com convenções das quais os EUA são signatários, como a Declaração Universal de Direitos Humanos.
O episódio acontece em um contexto político mais amplo, coincidentemente durante os preparativos para a Brazil Conference em Harvard, onde reunir-se-iam autoridades brasileiras para discutir temas relacionados à democracia. Hilton optou por não participar, nem mesmo de forma remota, afirmando: "Não legitimarei essa violência". Salabert, convidada para um evento em junho, reforça que o caso expõe uma "discriminação institucionalizada" e questiona como um país pode desconsiderar documentos emitidos por outra nação soberana.
O decreto presidencial americano estabelece diretrizes que incluem:
- Reconhecimento binário: exclui identidades de gênero trans e não binárias.
- Definição biológica: desconsidera a autodeterminação de gênero.
- Aplicação extraterritorial: sobrepõe-se a documentos de outros países.
A deputada aguarda uma resposta formal do governo brasileiro e está considerando entrar com uma ação judicial contra a administração americana em cortes internacionais. Organizações LGBTQIA+ também se mobilizarão em manifestações em frente à embaixada americana em Brasília nesta sexta-feira (18).
*Atualizado em 17 de abril de 2025 - Fontes: CNN Brasil, O Globo, Brasil de Fato, AFP*