Liberdade de Movimento para Filipe Martins
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes a permissão para circular livremente em Brasília entre os dias 21 e 23 de abril, durante o julgamento que irá acompanhá-lo presencialmente. A defesa de Martins argumenta que as atuais restrições são severas e desproporcionais.
Contexto do Julgamento no STF
O julgamento de Filipe Martins ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é acusado de participação em atos golpistas que se seguiram às eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra ele e mais cinco indivíduos, com sessão marcada para o dia 22 de abril, na Primeira Turma do STF.
Restrições Impostas
No momento, Martins está restrito a deslocar-se apenas entre o aeroporto, o hotel e o local do julgamento em Brasília. A defesa destaca que essa limitação é mais rigorosa do que as condições que ele enfrenta em sua comarca de residência, onde possuí mais liberdade, acompanhado do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
Demandas da Defesa
A defesa requisitou que Martins tenha a mesma liberdade de circulação em Brasília que tem em sua comarca, além de pedir que Moraes inclua na sua decisão um aviso de que Martins não será punido caso seja capturado involuntariamente em imagens ou vídeos por terceiros, incluindo a imprensa.
Consequências de Violações Anteriores
Situações anteriores geraram repercussão negativa para Martins. Recentemente, ele foi multado em R$ 20 mil devido a uma postagem em rede social de seu advogado, Sebastião Coelho, que retratava o ex-assessor no Fórum de Ponta Grossa, Paraná, o que foi interpretado como uma transgressão das restrições estabelecidas por Moraes. Essa penalização evidencia a necessidade de revisão das permissões de movimento, em vista do contexto legal que Martins enfrenta.