Legisladores dos EUA Mobilizam-se por Migrante Deportado
Uma delegação de quatro congressistas democratas dos Estados Unidos chegou a El Salvador nesta semana com a missão de exigir a libertação de Kilmar Ábrego García, um migrante que, de forma equivocada, foi deportado em março e atualmente se encontra detido no Centro de Confinamento de Terrorismo (CECOT). Este caso, que envolve uma ordem judicial americana não atendida e acusações não comprovadas de envolvimento com gangues, se tornou um símbolo das tensões migratórias entre Washington e os governos aliados na América Central.
Cronologia do Erro Administrativa
Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi deportado em 16 de março junto com 238 venezuelanos e 22 salvadorenhos, sob a alegação de envolvimento em organizações criminosas – uma acusação que nunca foi provada em tribunal. Sua deportação foi realizada sob a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação raramente utilizada.
A Suprema Corte dos EUA ordenou seu retorno após reconhecer um "erro administrativo", mas a administração Trump argumentou que não tinha jurisdição sobre a detenção em solo estrangeiro. Enquanto isso, as autoridades salvadorenhas mantêm o migrante em uma prisão de segurança máxima, fruto da política de "guerra contra as gangues" do presidente Nayib Bukele.
Diplomacia sob Pressão
A comitiva democrata, liderada pela representante Yassamin Ansari do Arizona, inclui os congressistas Maxwell Frost da Flórida, Robert Garcia da Califórnia e Maxine Dexter do Oregon. Eles seguem os passos do senador Chris Van Hollen, que visitou Ábrego García uma semana antes, superando as dificuldades impostas pelas autoridades salvadorenhas.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, os legisladores destacaram a importância de garantias quanto:
- Acesso legal: "Queremos garantias de que Kilmar tenha assistência jurídica adequada" (Ansari).
- Integridade física: "Precisamos confirmar que ele está vivo" (Dexter).
- Cumprimento judicial: "A ordem da Suprema Corte não é negociável" (Frost).
Aliança em Xeque
A recusa de El Salvador em atender aos pedidos dos EUA expõe a complexidade da aliança entre Bukele e Trump. Apesar da classificação de El Salvador como um "aliado fundamental" na gestão migratória por Washington, o governo salvadorenho rejeita interferências em sua administração penal, o que se tornou uma parte crucial da popularidade do presidente.
Nos últimos 45 dias, 288 deportados chegaram ao país, sendo a maioria venezuelanos associados à quadrilha Trem de Aragua. O governo de Bukele utiliza esses casos para fortalecer sua narrativa de combate ao crime transnacional.
Implicações Jurídicas e Políticas
O impasse se transforma em um campo de batalha entre os poderes Executivo e Judiciário dos EUA. Um tribunal federal de apelações criticou a alegação de que o governo não poderia intervir, abrindo caminho para um possível conflito constitucional. Para os democratas, o caso simboliza a defesa do devido processo legal, limites ao poder Executivo e a proteção dos direitos dos migrantes.
Em contrapartida, os republicanos exploram a situação para reforçar sua retórica anticrime, associando as deportações à segurança nas cidades americanas.
Próximos Passos e Futuros Impactos
A delegação americana prometeu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos caso não haja progresso nas tratativas. Ao mesmo tempo, os advogados de Ábrego García estão preparando uma ação judicial contra o governo salvadorenho, alegando "detenção arbitrária".
O desfecho desse caso pode redefinir os padrões de cooperação migratória na região, especialmente com a aproximação da eleições presidenciais nos Estados Unidos, onde a segurança nas fronteiras se transforma em um tema central.
*Senador Van Hollen detalha obstáculos na gestão do caso.*