A Importância das Emendas Parlamentares para os Municípios
No dia 23 de abril de 2025, o ex-ministro das Cidades, Gilberto Kassab, destacou a importância das emendas parlamentares para os municípios brasileiros. Kassab afirmou que, atualmente, "é impossível que essas cidades sobrevivam sem esses recursos", dada a estrutura econômica vigente. Ele defendeu uma reforma tributária que amplie os repasses de impostos para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a gestão local.
Contexto das Emendas Parlamentares
As emendas parlamentares são recursos cruciais para os municípios, permitindo a destinação de verbas para projetos prioritários, como saúde e infraestrutura. Em 2024, o montante total de emendas parlamentares atingiu R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais e R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões. Esses valores são essenciais para suprir necessidades que ficam fora do alcance dos programas federais.
A Dependência Financeira dos Municípios
Kassab enfatiza que a dependência dos municípios das emendas parlamentares é inegável. Sem esses recursos financeiros, as cidades enfrentariam desafios significativos para cumprir suas obrigações básicas. Os principais setores beneficiados por essas emendas são a saúde e as transferências para os municípios, destacando a necessidade de um maior fortalecimento desses serviços.
Propostas para Reforma Tributária
Além de solicitar um aumento nas emendas, Kassab propõe uma reforma tributária que busque ampliar os repasses de impostos para estados e municípios. Essa medida é essencial para garantir que as gestões locais tenham maior autonomia financeira, permitindo que possam atender com mais eficácia as demandas de suas populações. A reforma tributária é vista como uma solução crucial para equilibrar a distribuição de recursos em todo o país.
Transparência e Acompanhamento dos Recursos
Para assegurar a transparência no uso das emendas, o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza uma ferramenta que permite consultar detalhadamente a destinação dos recursos. Tal transparência é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos e exigir responsabilidade dos parlamentares. Manter essa confiança no uso das emendas é essencial para a credibilidade da gestão pública.