O deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido e representando o estado do Rio de Janeiro, teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 24 de abril de 2025. A decisão foi motivada pelo fato de Brazão ter faltado a mais de um terço das sessões legislativas, conforme prevê a Constituição brasileira.
A decisão de cassação foi publicada no Diário Oficial da Câmara e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, juntamente com outros membros da Mesa Diretora. A cassação é um desdobramento significativo, considerando que Chiquinho Brazão é um dos acusados no polêmico caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em março de 2018.
Investigação em Curso
Chiquinho Brazão está sob investigação relacionada ao assassinato de Marielle Franco, um dos crimes mais notórios do Brasil nos últimos anos. Além dele, seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-policial Rivaldo Barbosa também são réus na investigação. As motivações do crime estariam ligadas ao ativismo político de Marielle contra os interesses do grupo que os irmãos Brazão representam, conhecido por suas conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Consequências da Cassação
A cassação do mandato de Chiquinho Brazão foi fundamentada pela falta a mais de um terço das sessões da Câmara. Este aspecto é crucial, pois a decisão foi tomada pela Mesa Diretora e não pelo plenário, o que encerra a possibilidade de um julgamento por crime. Assim, Brazão não é considerado inelegível para futuras eleições, podendo concorrer novamente em 2026.
Próximos Passos e Defesa
A defesa de Chiquinho Brazão, liderada pelo advogado Cleber Lopes, planeja contestar a cassação e pretende reverter a situação caso ele seja absolvido no processo referente ao assassinato de Marielle. Atualmente, Brazão goza de prisão domiciliar devido a problemas de saúde, mas permanece sob investigação.
A situação política de Chiquinho Brazão continua a ser um ponto de atenção, especialmente em vista das eleições que se aproximam. A cassação do mandato reflete não apenas as questões relacionadas às faltas, mas a complexidade do caso envolvendo o assassinato de Marielle Franco e as implicações políticas futuras que este desdobramento poderá causar.