A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu nesta sexta-feira (25/04) uma decisão histórica ao condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A pena se relaciona à sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ela pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao tribunal. Esta condenação reforça a seriedade das ações que visam desestabilizar a democracia brasileira e inclui crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada.
Votação e Crimes Imputados
A decisão pela pena de 14 anos em regime fechado foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e apoiada pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência surgiu durante a votação, com Cristiano Zanin sugerindo uma pena de 11 anos e Luiz Fux, uma proposta de 1 ano e 6 meses, sendo que este último se baseou apenas na deterioração do patrimônio tombado.
Débora Rodrigues foi responsabilizada por diversos crimes, que incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Repercussão e Defesa
A defesa de Débora Rodrigues reagiu fortemente à condenação, classificando o voto de Moraes como um "marco vergonhoso" e já anunciou a intenção de recorrer da decisão. Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda o trânsito em julgado do julgamento.
A pichação na estátua, que simboliza o Judiciário, ocorreu durante uma invasão que resultou em danos significativos ao Congresso e ao Palácio do Planalto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfatizou que os atos perpetrados durante essa ocasião buscavam "subverter a ordem constitucional".
Próximos Passos e Implicações
Além da condenação, foi determinada uma multa de R$ 50 mil e a perda de cargo público, caso Débora ocupasse algum. A deliberação ocorreu em um plenário virtual, sem debates presenciais, evidenciando a rapidez e a condenação firme da corte em resposta aos atos golpistas.
O caso de Débora Rodrigues não só ressalta o combate à impunidade em atos de vandalismo contra a propriedade pública, mas também destaca a reação do sistema judiciário ante as tentativas de desestabilização da ordem democrática no Brasil.
"Os atos de vandalismo contra a estátua são uma forma de ataque ao próprio Estado de Direito" – destacou um dos ministros durante a votação.
