Em decisão polêmica, o parlamento húngaro barrou parlamentares da oposição que participaram de um protesto contra a proibição de eventos públicos da comunidade LGBTQ+. O ato ocorreu em Budapeste insatisfeito com a emenda constitucional que impede a realização de eventos como o Pride, programado para 28 de junho.
Motivos da Proibição de Eventos LGBTQ+
A emenda constitucional, aprovada em 14 de abril, foi proposta pela coalizão governista Fidesz-KDNP, sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán. De acordo com a nova regra, os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual devem prevalecer sobre outros direitos, exceto o direito à vida. A medida inclui a proibição de eventos que promovam ou expõem a homossexualidade a menores de 18 anos.
Implicações da Nova Lei
A nova legislação autoriza o uso de tecnologia de reconhecimento facial para identificar participantes de festivais proibidos, como o Pride. Aqueles que insistirem na promoção de eventos ilegais poderão enfrentar multas de até $546, e organizadores podem ser processados criminalmente, podendo pegar até um ano de prisão. O aumento das tensões têm levado a protestos regulares, com grupos de direitos humanos acusando o governo de violar os direitos fundamentais.
Reações da Comunidade Internacional
A resposta internacional tem sido forte e negativa em relação às novas restrições. Iniciativas como a campanha #LetPrideMarch surgiram, unindo apoio à realização do Pride em Budapeste. Organizações como a Anistia Internacional fazem pressão constante para que as autoridades húngaras façam valer o direito à liberdade de manifestação pacífica.
Tendências Futuras e Direitos Humanos
A situação na Hungria destaca a tensão crescente entre o governo e a comunidade LGBTQ+. A proibição de eventos é vista como uma erosão significativa dos direitos humanos no país, sugerindo que os desafios para a comunidade continuam a crescer.
