Ministério Público Eleitoral de SP Solicita Cassação de Mandatos
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) tomou uma decisão significativa ao solicitar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024. A ação, apresentada em 6 de maio de 2025, é motivada por suspeitas de fraude à cota de gênero, que exige que os partidos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres.
Fraude na Cota de Gênero
Segundo a Promotoria, o PP lançou 37 candidatos, sendo 24 homens e 13 mulheres. No entanto, cinco destas candidaturas femininas são destacadas como "laranjas", pois não realizaram campanha, não arrecadaram fundos e tiveram votações irrelevantes. As candidatas citadas incluem Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser.
Consequências para o PP e Reações de Vereadores
A vereadora Janaína Paschoal, integrante do PP, pode enfrentar a perda de seu mandato caso a ação judicial seja considerada procedente. Em resposta, o partido declarou que as defesas apresentadas demonstram a inexistência de irregularidades na candidatura das suas representantes. A iniciativa legal foi proposta em conjunto com outras partes como o Solidariedade e a Federação Brasil Esperança, além do vereador Paulo Frange (MDB).
Implicações Políticas em São Paulo
A decisão do MPE-SP poderá ter um impacto significativo no contexto político da cidade. Se a cassação dos mandatos for confirmada, isso pode alterar a composição da Câmara Municipal e interferir nas dinâmicas partidárias, afetando não apenas o Partido Progressistas, mas também suas coligações e toda a configuração eleitoral.
O pedido de cassação é um reflexo das constantes ações que buscam garantir a integridade das eleições e a aplicação das normativas de inclusão, como a cota de gênero, um tema cada vez mais relevante na política brasileira.