A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de doze associações suspeitas de realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, protocolada no dia 8 de maio de 2025, tem como objetivo ressarcir as vítimas dessas fraudes, que atingiram segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Fraudes Suspeitas e Contexto Legal
Essas associações foram identificadas como o "núcleo da fraude" e enfrentam um número substancial de reclamações por parte dos segurados do INSS. O valor que está sendo bloqueado refere-se ao dano inicialmente estimado causado por essas entidades ao longo dos últimos anos, evidenciando a magnitude das irregularidades.
Ação Cautelar da AGU
A AGU, representando o INSS, propôs uma ação cautelar preparatória para eventualmente ajuizar uma Ação Civil Pública de Responsabilidade devido a uma possível violação da Lei n. 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. O intuito é assegurar que os montantes bloqueados sejam utilizados para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes.
Exclusões Recentes na Ação
Em um desdobramento recente, a AGU decidiu excluir da lista de entidades a serem bloqueadas a Contag, um sindicato que possui o irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como diretor, além de outras três entidades. Essas organizações já haviam sido alvo de ações judiciais em abril, período em que a Polícia Federal desencadeou a operação "Sem Desconto", direcionada ao combate a cobranças indevidas nos benefícios de aposentadorias.
Compromisso com a Transparência
A AGU reafirma que sua luta contra a corrupção é uma prioridade. Nesse sentido, é fundamental o apoio das instituições de controle e a liberdade de imprensa para garantir a necessária transparência e justiça. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, ressaltou que o governo está comprometido em proteger o patrimônio dos segurados e do INSS, declarando que "doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo".
