Promoção Póstuma Reconhecida pela Justiça
A Justiça reconheceu que Marciel de Oliveira Gonçalves, bombeiro assassinado em 2018, foi vítima de um crime em razão de sua função na Polícia Militar (PM). A decisão determinou que ele seja promovido de soldado para cabo, impactando a pensão por morte de sua viúva.
O Crime e suas Circunstâncias
No dia 12 de abril de 2018, enquanto passeava com seu cachorro no bairro Parque São Vicente, em São Vicente, São Paulo, Marciel foi surpreendido por disparos. Ele conseguiu reagir, mas acabou sendo fatalmente ferido. Investigações subsequentes confirmaram que o crime foi um atentado direcionado a ele, uma vez que nada foi roubado pelos criminosos.
A Luta da Família pela Promoção
Após o falecimento, a viúva de Marciel, com a ajuda dos advogados Marcus Vinicius Rosa e Lauro Antonio Candeira, impetrou um pedido judicial para a promoção post mortem, que foi inicialmente negada sob a alegação de que o bombeiro não estava de serviço no momento do crime. No entanto, profissionais da lei intercederam com um recurso, que foi julgado favoravelmente pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em 30 de abril de 2025.
Decisão Judicial e Seus Impactos
O desembargador José Maria Câmara Junior, ao julgar o recurso, considerou a sindicância que esclareceu que "Marciel foi assassinado exclusivamente pela sua condição de Policial Militar". Com isso, ele reconheceu o direito da promoção e os reflexos financeiros nos benefícios da viúva.
Expectativas de Implementação e Ação da Procuradoria
De acordo com o advogado Rosa, a promoção de Marciel deve ser efetivada em três meses, com os ajustes na pensão da viúva sendo realizados em aproximadamente seis meses. A Procuradoria-Geral do Estado, ao ser consultada pelo g1, afirmou que ainda não foi intimada da decisão judicial.
Reflexões sobre a Proteção ao Policial
O advogado destacou a importância da decisão ao afirmar que a lei busca proteger os policiais, tanto em serviço quanto fora dele, desde que a morte esteja relacionada à sua função. “Foi uma decisão acertadíssima que veio amparar a família em um momento de dor e sofrimento”, declarou Rosa.
Conclusão sobre os Acontecimentos
Embora tenha ocorrido uma tragédia, a promoção de Marciel e os benefícios para a sua família simbolizam um reconhecimento essencial do sacrifício feito por aqueles que atuam na segurança pública. O caso evidencia a necessidade de um sistema jurídico que proteja os interesses das famílias dos policiais, garantindo que a justiça seja feita mesmo após a perda.
