Liminar da Justiça de São Paulo contra a EDP
A Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, localizada em Mogi das Cruzes, acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Mogi das Cruzes contra a concessionária de energia elétrica EDP. Esta decisão obriga a empresa a resolver, em até dez dias, os problemas relacionados aos fios soltos nos postes da cidade. A EDP afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão e que tomará as medidas legais cabíveis.
Riscos à segurança pública e danos urbanísticos
Conforme detalhado no pedido da Prefeitura, a situação dos fios soltos representa um risco grave à integridade dos pedestres, além de causar danos ao ambiente urbano. A decisão do juiz Bruno Machado Miano estipula que a EDP deve sanar essas irregularidades em 18 vias do município. Caso a empresa não cumpra a determinação, poderá enfrentar multas que começam em R$ 5 mil, podendo atingir até R$ 300 mil.
Plano de manutenção e cronograma de ações
Além da resolução imediata, o juiz exigiu que, dentro de 30 dias após a intimação, a EDP apresente um plano de manutenção da fiação urbana. Esse plano deve incluir quantas equipes estarão envolvidas na manutenção e um cronograma para acompanhamento da fiação na cidade. O descumprimento dessas diretrizes poderá resultar em multa diária de R$ 2 mil a partir do 61º dia de intimação, totalizando até R$ 360 mil se a situação não for regularizada.
Canal de comunicação e fiscalização
Outra determinação importante do juiz é a criação de um canal direto de comunicação. Assim, as autoridades municipais e os cidadãos poderão informar sobre qualquer irregularidade na fiação, com um prazo de cinco dias úteis para que a EDP resolva essas questões.
Histórico de problemas e moção de repúdio
Na ação civil apresentada pela Prefeitura, eles mencionam um número alarmante de ocorrências relacionadas a fios soltos e pendentes nas ruas. No último dia 14 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou uma moção de repúdio à EDP, destacando a falta de ação da empresa em solucionar as pendências. A Prefeitura revela que faz fiscalizações e aplica autuações à EDP, mas as soluções propostas não têm sido efetivas.
Responsabilidade pela manutenção da fiação
A Prefeitura argumenta que a EDP é responsável pela manutenção de toda a fiação urbana, incluindo não apenas os fios de energia, mas também os cabos de internet e telefonia, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2022. Dentre as solicitações feitas na liminar está a fixação de prazos bem definidos para solucionar esses problemas de fiação, com penalizações severas por descumprimento.
Posicionamento da EDP sobre a situação
A EDP, em resposta à situação, enfatizou que continua aberta ao diálogo com o município para agilizar a resolução dos problemas. A concessionária destacou que tem notificado regularmente as empresas de telecomunicações que utilizam seus postes, buscando corrigir as condições da rede de telefonia. No entanto, estas intervenções devem ser realizadas pelas próprias empresas de telecomunicação. A EDP tem trabalhado para remover cabeamentos que oferecem risco à segurança, e já retirou mais de 600 kg de cabos irregulares em Mogi das Cruzes neste ano.
