Ministro Encaminha Pedido ao TRE
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu devolver ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) o pedido de habeas corpus da vereadora Tatiana Medeiros, do PSB. Essa decisão indica que o ministro não possui competência para decidir sobre o caso neste momento, enviando o pedido de volta ao tribunal estadual para análise.
Crimes e Acusações Contra Tatiana Medeiros
Tatiana Medeiros foi presa em 3 de abril e denunciada pela Polícia Federal (PF) por crimes de corrupção eleitoral e organização criminosa. O inquérito da PF revelou que sua campanha eleitoral, que resultou na sua eleição em outubro de 2024, teria sido financiada com "recursos ilícitos oriundos de facção".
Rejeição Anterior do TRE
Em 14 de abril, o TRE-PI negou um habeas corpus anterior, com votação favorável de 5 a 2, após análise do caso. O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da corte, destacou que a decisão foi fundamentada em provas concretas que sustentavam as alegações contra a vereadora.
Implicações da Prisão e Afastamento
A prisão de Tatiana resultou no seu afastamento do cargo de vereadora. O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel, afirmou que um suplente poderá ser convocado para assumir sua posição após 60 dias de afastamento. O primeiro suplente do PSB, professor Leôndidas Júnior, é considerado para a convocação, tendo obtido 2.262 votos nas últimas eleições municipais.
Novas Descobertas na 'Cela'
Recentemente, uma vistoria realizada na cela de Tatiana, no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Piauí, encontrou um celular e um tablet. A vereadora admitiu que recebeu os dispositivos de um de seus advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) já requeriu informações sobre a conduta do advogado relacionado ao caso.
O que é Habeas Corpus?
Habeas corpus é um remédio constitucional que visa garantir a liberdade de um indivíduo que, segundo a solicitação, está sofrendo prisão ilegal ou abuso de autoridade. Na sua decisão, o ministro Nunes Marques indicou que o pedido dela não poderia ser analisado sem a manifestação do pleno do TRE-PI, o que inviabiliza sua análise no TSE neste momento. Assim, a vereadora continua detida enquanto aguarda a deliberação do tribunal estadual.