Prazos Obligatoriedade para Consultas e Exames
Os planos de saúde têm prazos obrigatórios a cumprir para marcar consultas, exames e procedimentos, conforme determinam as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde 2011, essa regulamentação, que foi atualizada em 2023, objetiva garantir que os beneficiários dos convênios tenham acesso rápido e eficiente aos serviços de saúde, embora muitos ainda não estejam cientes dessas obrigações.
Consultas e Especialidades: O Que Diz a Legislação
As consultas básicas, que incluem pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, devem ser agendadas em até sete dias. Para as demais especialidades, o prazo máximo é de 14 dias. Um exemplo prático é o de Rosilene Moreira, uma mãe que enfrenta dificuldades em agendar consultas para seu filho autista, dependente de atendimento especializado.
Dificuldades no Agendamento: O Caso de Rosilene Moreira
Mãe de um menino autista de nove anos, Rosilene é beneficiária do plano Amil e tem enfrentado grandes obstáculos para conseguir consultas com especialistas, como psiquiatras e neurologistas. As dificuldades incluem os longos prazos de espera e a necessidade de viajar para atender a essas consultas, algo que impacta diretamente na saúde emocional do seu filho. Ela relata que, após diversas tentativas, conseguiu marcar uma consulta, mas enfrentou uma experiência muito negativa com um neurologista que prescreveu um medicamento inadequado para a idade.
A Resposta dos Planos de Saúde e da ANS
Após o envolvimento da imprensa na história de Rosilene, a Amil agendou a consulta do filho dela, reconhecendo a carência de serviços disponíveis no município onde vivem. A ANS, por sua vez, tem aumentado a fiscalização diante do crescimento de reclamações – um aumento de 450% desde o início da pandemia.
Como Proceder se os Prazos não Forem Cumpridos
Os beneficiários têm caminhos a seguir caso os prazos de atendimento não sejam respeitados. Inicialmente, é recomendável solicitar um protocolo de atendimento ao plano de saúde. Caso a situação persista, o plano de saúde deve ser contatado novamente, a ouvidoria acionada, e, se necessário, a ANS deverá ser envolvida. A reclamação pode ser feita de forma online ou presencial, e é importante levar todos os documentos necessários para facilitar a resolução do problema.
O Que Dizeram os Convênios e a ANS
Os convênios e a ANS enfatizam a importância do cumprimento das determinações para garantir um atendimento adequado aos beneficiários. A ANS reitera que os planos são obrigados a oferecer uma rede de prestadores capaz de atender às necessidades dos clientes, dentro dos prazos estabelecidos, e não podem se escusar de suas responsabilidades.
A melhoria no serviço prestado e a resolução de reclamações são essenciais para garantir que todos tenham acesso a cuidados médicos de qualidade em tempo hábil. Uma consciência sobre os direitos dos consumidores pode efetivamente contribuir para a melhora do sistema de saúde suplementar no Brasil.