Presidência da Câmara assume a prefeitura em Guatapará
O vereador Francisco Frediano Filho (Republicanos), atual presidente da Câmara Municipal de Guatapará, foi nomeado prefeito interino do município após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro de candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito em 2024 com 39% dos votos. Ainda não há uma data definida para a nova votação, que deve seguir o calendário das eleições suplementares de 2025 estabelecido pelo TSE.
Decisão do TSE sobre inelegibilidade
A decisão do TSE foi unânime. Os ministros afirmaram que Ailton estava inelegível devido a uma restrição conhecida como inelegibilidade reflexa, que se aplica a parentes de ocupantes de cargos executivos. O pai de Ailton, Juracy Costa da Silva (PL), ocupou o cargo de prefeito por dois mandatos e faleceu três meses antes da última eleição. Por essa razão, a candidatura do filho foi barrada.
Contexto da eleição e implicações legais
Ailton Aparecido da Silva foi eleito prefeito de Guatapará em 2024, mas a morte do ex-prefeito Juracy Costa da Silva, ocorrida em 3 de junho do ano anterior, impactou diretamente sua elegibilidade. O TSE entendeu que isso configurava um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira. De acordo com a Constituição Federal, parentes de até segundo grau, assim como cônjuges de prefeitos, não podem concorrer ao mesmo cargo no mesmo município.
A visão de Francisco Frediano para o município
Ao assumir a prefeitura, Francisco Frediano expressou suas intenções de governar para todos os cidadãos, enfatizando a pequena dimensão de Guatapará, onde muitos moradores são parentes. "Nós vamos tentar fazer um trabalho pra todos. Não existe oposição e nem situação, quero trabalhar pra todos, a cidade merece um trabalho bem feito", afirmou.
Expectativas para novas eleições
Com a decisão do TSE, a prefeitura de Guatapará se prepara para realizar novas eleições. A data exata ainda não foi divulgada, mas deve seguir o cronograma de eleições suplementares que está sendo estabelecido. Ailton Silva declarou, em entrevista à EPTV, que tinha conhecimento das leis que regem a elegibilidade e que sua candidatura foi inicialmente aprovada pela Justiça apenas 12 dias antes das eleições de 2024.
