A violência contra a mulher ganha uma nova frente de combate com a campanha lançada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A iniciativa destina-se aos condomínios residenciais e comerciais, visando conscientizar síndicos e administradores a denunciar casos de agressões imediatamente, em cumprimento à Lei 8.913/2025.
A campanha, que ocorre dentro do projeto Rio+Seguro para Mulheres, fornecerá materiais educativos, como panfletos e vídeos, para que síndicos possam informar os residentes sobre a importância de reportar qualquer ocorrência de violência. A lei estabelece que a comunicação às autoridades deve ser feita de forma imediata, contribuindo para a proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Joyce Trindade, secretária de Políticas para Mulheres, destacou a colaboração essencial dos síndicos: "Queremos transformar síndicas, síndicos e funcionários em aliados da rede de proteção. A maior parte dos feminicídios começa com o silêncio. A omissão também mata e os condomínios não podem ser territórios de cumplicidade. Com essa lei, o Rio transforma escuta em política pública".
A Lei 8.913/2025, sancionada em maio, obriga os gestores a relatar não apenas a violência contra mulheres, mas também contra crianças, adolescentes, idosos e até mesmo animais. Os condomínios interessados têm a oportunidade de se cadastrar e acessar os materiais e minicursos necessários através do site oficial da secretaria, disponível em bit.ly/condominiopelofimdaviolencia.
De acordo com a legislação, os síndicos devem comunicar casos de violência imediatamente, seja via telefone ou aplicativo quando a situação está em curso ou por escrito dentro de 24 horas após a ocorrência. Placas informativas sobre a lei também deverão ser afixadas em áreas comuns do condomínio.
As penalidades para o descumprimento da lei incluem advertências na primeira infração e multas que podem chegar a R$ 1.000 em casos de reincidência. Os fundos arrecadados com multas serão direcionados a programas de proteção às vítimas, reforçando a importância da responsabilidade coletiva na luta contra a violência de gênero.
